Desenvolver uma política pública para o recolhimento e destinação ambientalmente correta para os medicamentos com a data de validade vencida. Esta é a proposta do projeto de lei complementar nº 26/12, de autoria do vereador Jucélio Girardi. O projeto foi debatido na comissão de Urbanismo, realizada na manhã desta quarta-feira (11).
O texto do projeto defende que estabelecimentos que comercializam medicamentos no município devam manter um sistema de coleta de remédios fora de uso, inutilizados e de frascos/embalagens vazios. Os fracos recolhidos deverão ser encaminhados aos laboratórios fabricantes ou distribuidores de medicamentos. “O objetivo é atender às pessoas que buscam descartar seus medicamentos de maneira ecologicamente correta”, destaca Jucélio. O projeto continua sua tramitação nas comissões e deve receber parecer favorável.
AMAE
A reunião da comissão de Urbanismo com a Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgoto (AMAE), que deveria ter ocorrido hoje, foi adiada. Os vereadores e o diretor-presidente da instituição, Renato Monteiro, iriam discutir o projeto de lei nº 345/11, que trata sobre as alterações e atribuições da Agência, como também a denominação da AMAE. Por meio de ofício, a AMAE justificou a ausência de Renato Monteiro por compromissos anteriormente assumidos. Uma nova reunião ficou agendada para o dia 15 de agosto, uma quarta-feira, a partir das 8h30 na sala das comissões da Câmara de Vereadores. O encontro é aberto ao público.
