A Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) discutiu na tarde de hoje a forma de permissão dos serviços de táxis em Joinville. A principal dúvida apresentada pelos pilotos durante a reunião é em relação ao repasse da placa para os familiares, em caso de acidente, invalidez ou morte.
Para o presidente dos Sindicatos dos Taxistas de Joinville, Francisco de Assis Marques, a Prefeitura insiste em mudar a lei que está em vigor. “A Prefeitura quebra uma parceria de 30 anos ao proibir a transferência de permissões”, explica Marques. Segundo os técnicos jurídicos da Câmara de Vereadores, para quem já é permissionário – há mais de três anos – a lei não muda, ou seja, a placa pode ser repassada aos familiares.
O vereador Maurício Peixer argumentou que ele, assim como os demais vereadores da comissão, são favoráveis à licitação para as novas 54 placas que devem operar na cidade. “Quanto à forma de licitação cabe ao Executivo, que deve dar oportunidade aos motoristas autônomos e ao Sindicato de participar do processo licitatório”, argumentou Peixer.
Para o vereador João Rinaldi o processo de revalidação da lei é necessário para se adequar a legislação federal. O vereador Manoel Francisco Bento reforçou que a lei foi alterada para garantir que os motoristas autônomos possam participar da licitação.
