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Urbanismo investigará projeto habitacional

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A Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville vai apurar as circunstâncias do projeto para a construção de unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, no bairro São Marcos que, de acordo com os moradores, pode estar irregular por não estar atendendo a legislação ambiental. Uma vez que na área destinada para a obra existe nascente, inclusive já houve degradação ambiental com a derrubada de inúmeras árvores e retirada de vegetação, no período entre o natal e o ano novo de 2010, sem a devida licença da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema), denunciaram os moradores.

Outra alegação é que, os vereadores que aprovaram a mudança de zoneamento para viabilizar o projeto teriam sido ludibriados quando foram informados que seria para famílias com renda mensal de até três salários mínimos, no entanto, ao iniciar as vendas das unidades foi modificado para até 10 salários, descaracterizando o apelo social que também pesou na decisão dos parlamentares. O presidente da Associação de Moradores do bairro, Jean Marcelo relatou ainda que, um levantamento feito no bairro constatou que existiam 49 famílias sem moradias e que as unidades do Minha Casa, Minha Vida deveriam ser destinadas para estas famílias, no entanto, “fomos informados que se habilitaram para adquirir os imóveis famílias de outros bairros. É evidente que isso vai afetar a qualidade de vida de quem já mora no São Marcos, será necessário mais escola, atendimento na saúde, transporte coletivo, pois vai aumentar a população do bairro”, protestou.

Diante das denúncias o presidente da Comissão, vereador Lauro Kalfels e o vereador Alodir Cristo decidiram solicitar informações para a Fundema se foi autorizada a derrubada das árvores, da retirada da vegetação do local, se foi dada a licença para o proprietário, se é do conhecimento da repartição os fatos narrados pelos moradores e outros questionamentos. Como a obra ainda não iniciada os parlamentares não descartaram a hipótese de revogar a lei que autorizou a mudança de zoneamento do local.

Foto: Nilson Bastian

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