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Vereadores cobram rapidez na regularização fundiária em Joinville

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Comissão de Urbanismo

Joinville tem cerca de 24 mil lotes em situação irregular, sendo 19 mil em perímetro urbano, segundo o secretário de Habitação, Rodrigo Andrioli. A Lei Federal nº 13.465/2017, também conhecida como Lei da Reurb, tornou mais fácil a regularização. A irregularidade dos imóveis tem vários motivos, como loteamentos clandestinos, em áreas de preservação ambiental e ocupações de áreas públicas.

Até o momento, 1.252 lotes já foram regularizados no município e outros 7,8 mil estão em processo, de acordo com Andrioli. “Temos uma meta arrojada, que é atender a todos, mas a gente tem limitantes”, disse o secretário.

Machado disse ter protocolado na CVJ um projeto de lei que cria uma autorização provisória para ligação de energia e água. A secretária de Agricultura e Meio Ambiente, Schirlene Chegatti, disse ser possível a criação dessa autorização provisória, desde que as regras sejam respeitadas.

Celesc

O gerente regional da Celesc Wagner Vogel esclareceu que a concessionária “não é um entrave” ao fornecimento de energia, e que há leis, como as ambientais, que limitam o acesso da companhia aos usuários. “Nós temos total interesse em fornecer energia elétrica para essas pessoas, esse é o nosso negócio”, disse Vogel.

No caso dos parcelamentos de solo irregulares, Vogel diz que é preciso “incrementar a fiscalização” e que uma lei estadual diz que novos usuários precisam comprovar posse para obter ligação elétrica. Outro problema é o custeio da obra, como os postes, que não é mais de responsabilidade da Celesc.

A discussão continuará na tarde do próximo dia 25, uma vez que, por determinação de decreto municipal, reuniões não devem ultrapassar as 21h.


Texto
Carlos Henrique Braga
Fotos
Mauro Artur Schlieck
Edição
Felipe Faria


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