Joinville tem cerca de 24 mil lotes em situação irregular, sendo 19 mil em perímetro urbano, segundo o secretário de Habitação, Rodrigo Andrioli. A Lei Federal nº 13.465/2017, também conhecida como Lei da Reurb, tornou mais fácil a regularização. A irregularidade dos imóveis tem vários motivos, como loteamentos clandestinos, em áreas de preservação ambiental e ocupações de áreas públicas.
Até o momento, 1.252 lotes já foram regularizados no município e outros 7,8 mil estão em processo, de acordo com Andrioli. “Temos uma meta arrojada, que é atender a todos, mas a gente tem limitantes”, disse o secretário.
Machado disse ter protocolado na CVJ um projeto de lei que cria uma autorização provisória para ligação de energia e água. A secretária de Agricultura e Meio Ambiente, Schirlene Chegatti, disse ser possível a criação dessa autorização provisória, desde que as regras sejam respeitadas.
Celesc
O gerente regional da Celesc Wagner Vogel esclareceu que a concessionária “não é um entrave” ao fornecimento de energia, e que há leis, como as ambientais, que limitam o acesso da companhia aos usuários. “Nós temos total interesse em fornecer energia elétrica para essas pessoas, esse é o nosso negócio”, disse Vogel.
No caso dos parcelamentos de solo irregulares, Vogel diz que é preciso “incrementar a fiscalização” e que uma lei estadual diz que novos usuários precisam comprovar posse para obter ligação elétrica. Outro problema é o custeio da obra, como os postes, que não é mais de responsabilidade da Celesc.
A discussão continuará na tarde do próximo dia 25, uma vez que, por determinação de decreto municipal, reuniões não devem ultrapassar as 21h.
- Texto
- Carlos Henrique Braga
- Fotos
- Mauro Artur Schlieck
- Edição
- Felipe Faria
