A Comissão de Saúde se reuniu na tarde desta terça-feira (24) para entender as dificuldades de lançamento de edital para selecionar projetos de instituições aptas a receberem valores do Fundo da Infância e Adolescência (FIA). O último edital foi lançado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em 2015, mas acabou cancelado pelo próprio conselho em razão de insegurança jurídica em pontos do edital, conforme o diretor executivo da Secretaria de Assistência Social, Fábio Luís de Oliveira.
De lá para cá, nenhum edital foi lançado e o FIA hoje dispõe de um total de R$ 3,2 milhões. O dinheiro é proveniente de renúncia fiscal (quando a pessoa, física ou jurídica, ao declarar renda, destina parte do imposto de renda a uma determinada finalidade; no caso, o apoio a projetos voltados para crianças e adolescentes).
Desse valor, R$ 2,5 milhões estariam disponíveis para liberação via edital e já haveria uma decisão de que o repasse fosse limitado a R$ 150 mil para cada instituição concorrente. Conforme Fábio, uma última adequação do edital foi realizada em fevereiro deste ano pelo CMDCA, e agora o edital deve ser concluído pela Secretaria de Administração e Planejamento (Sead) antes do lançamento.
Presidente da Comissão de Saúde, o vereador Maurício Peixer (PR) disse entender que “quatro anos é muito tempo para se resolver problema de edital” e cobrou agilidade para a abertura.
O vereador Odir Nunes (PSDB) anunciou em nota no começo da tarde que protocolou denúncia no Ministério Público cobrando explicações da Prefeitura sobre o valor parado do FIA. Na reunião, Odir disse considerar “um ato desumano deixar dinheiro no caixa enquanto tem entidades mendigando”.
Gerente de Planejamento da Secretaria de Administração, Pricila Piske Schroeder disse que o edital deve ficar pronto até maio, quando será encaminhado para análise jurídica da Procuradoria Geral do Município (PGM).
Texto: Jornalismo CVJ
