Os vereadores aprovaram em votação nominal, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar 44/2014, que institui o programa Adimplir. O projeto concede isenções sobre os juros de dívidas de munícipes com a Prefeitura. Agora o texto segue para a sanção do prefeito Udo Döhler. Foram 14 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.
São duas faixas de isenção: para os débitos feitos até 31 de dezembro de 2009, a isenção sobre os juros é de 95%. Para aqueles entre 1º de janeiro de 2010 e 31 de dezembro de 2012, a isenção é de 100%. O programa também concede 50% de desconto sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), medida que visa a regularização de terrenos vendidos informalmente.
Das emendas apresentadas ao projeto, a principal foi quanto à extensão do prazo para adesão ao Adimplir, que passa a ser até o dia 27 de novembro. O texto original tinha como prazo para adesão o dia 21 de novembro. A quitação dos débitos deverá ser realizada no dia 28 de novembro.
A Secretaria da Fazenda estima que a Prefeitura receba R$ 16,8 milhões com o programa. Isso corresponde a 5% do total da dívida dos contribuintes, R$ 337 milhões, segundo o secretário da fazenda, Nelson Corona.
O texto passou, durante a tarde, pela Comissão de Legislação, por conta das emendas que recebeu, para confecção da redação final.
Votaram favoráveis, durante a sessão, os vereadores Adilson Mariano, Claudio Aragão, Dorval Pretti, Fabio Dalonso, João Carlos Gonçalves, Levi Rioschi, Lioilson Corrêa, Manoel Francisco Bento, Maurício Peixer, Maurício Soares, Pastora Léia, Roberto Bisoni, Rodrigo Fachini e Sidney Sabel. O vereador Odir Nunes votou contrário ao projeto, como na primeira votação. O vereador Maycon Cesar se absteve.
Arco em C
Também foi aprovado, em primeira votação, o PL 291/2014, que estabelece convênio entre a Prefeitura e o governo do estado para aquisição do equipamento Arco em C para o Hospital Municipal São José, que deverá ser utilizado em cirurgias que necessitem controle radiográfico no pós-operatório. O valor do convênio é de R$ 288.600.
Equipamentos odontológicos e senhas eletrônicas
Outro projeto aprovado da área da saúde foi o PL 298/2014, que autoriza convênio entre a Prefeitura e a Secretaria Estadual da Saúde para a compra de equipamentos de senha eletrônica e materiais de odontologia. O valor do convênio é de R$ 499 mil.
