O plenário aprovou, em 1º turno, o projeto que endurece a punição a agressores de animais, de autoria de Tânia Larson (SD), na sessão ordinária desta quarta-feira (12). Segundo o texto, que ainda passará por 2ª votação, infratores ficarão proibidos de manter a guarda de animais pagarão multa de até 10 UPMS (cerca de R$ 2,7 mil, em valores de abril).
Também foi aprovado, em 1º turno, na sessão desta quarta-feira (12), o PL 99/2016, de Fabio Dalonso (PSD), que obriga empresas de telefonia e energia a identificar e organizar fios dos postes. Os fios sem uso deverão ser retirados. A multa por descumprimento será estabelecida em regulamentação futura.
“Em qualquer lugar da cidade, é fácil constatar a grande quantidade de fios soltos, dependurados ou enrolados em outros fios e cabos, causando, além de risco eminente, uma imagem completamente desagradável em nossas ruas e avenidas”, diz o PL.
Se aprovada em 2º turno e sancionada, a lei entra em vigor em 90 dias. As empresas teriam 180 dias para se adequar.
Agressores
O PLC 1/2017 muda o Programa de Proteção Animal do município (Lei Complementar 260/2011) e acrescenta o inciso 5º ao artigo 63, cujo texto estabelece “proibição de aquisição, guarda e tutela de animais de qualquer gênero e espécie pelo período de dois a dez anos”.
A multa para infrações graves será de 2 a 5 UPMs; infrações gravíssimas terão multa de 6 a 10 UPMs.
Texto: Jornalismo CVJ, por Carlos Henrique Braga.
