Com dezenas de servidores públicos mais uma vez acompanhando a sessão da Câmara de Vereadores de Joinville, os parlamentares aprovaram na noite desta terça-feira (18) o Projeto de Lei Complementar 41/2015. A proposta apresentada pelo vereador Adilson Mariano (sem partido) trata justamente da greve dos servidores do Hospital Municipal São José, que já dura mais de um mês. O projeto aprovado foi totalmente reformulado depois que o vereador Mariano apresentou uma emenda.
Como houve emenda, a proposta final aprovada se resumiu apenas a reposição de 50% das horas paradas até 1º de fevereiro de 2016 e o abano das demais horas. O restante previsto na PLC original foi suprimido. A proposta inicial estendia o adicional de insalubridade a outros setores públicos da Prefeitura Municipal de Joinville, não apenas no São José. Além disso, previa o abono de todas as horas paradas e o fornecimento de uniforme.
No entanto, este projeto inicial teve parecer contrário na Comissão de Legislação e Justiça, na última semana, por apresentar vício de origem (gera despesa ao Município). O parecer foi derrubado em plenário pelos vereadores, no dia 12 de agosto. Com isso, a proposta foi encaminhada às comissões de Saúde e de Finanças. Na Saúde recebeu parecer favorável, já na Finanças o parecer foi contrário. Mais uma vez, por unanimidade os vereadores derrubaram o parecer contrário, na sessão ordinária desta terça-feira.
E ao ser colocado o projeto em votação, o vereador Adilson Mariano apresentou uma emenda, de comum acordo com os grevistas. A proposta suprimiu os artigos 1º, 2º, 3º e 4º do PLC 41/2015 e substituiu o artigo 5º. Com isso, o projeto passou apenas a tratar do abono e reposição das horas paradas, sem discutir a insalubridade. A emenda foi aprovada pelos vereadores. O PLC seguiu para redação final na Comissão de Legislação e Justiça ainda na noite desta terça-feira (18). Em sessão extraordinária, a proposta já foi aprovada em segunda votação e segue agora para sanção ou veto do prefeito Udo Döhler.
