O Projeto de Lei 27/2016, que propõe redução do valor das diárias de viagens dos parlamentares em 30%, esteve em discussão pelas comissões de Legislação e de Finanças na tarde de hoje. Pareceres favoráveis ao projeto original foram aprovados pelas comissões. Porém, emenda apresentada por Sidney Sabel (PP) foi lida hoje em Plenário e deverá ser, depois, analisada pelas comissões. Depois dessa análise o projeto segue para discussão e votação em sessão.
A proposta de Sabel, protocolada na quinta-feira (3), é de que o corte seja de 50% no número de viagens que o vereador membro de comissão pode fazer (sendo duas, e não mais quatro), e que as diárias não ultrapassem a quantia de três dias consecutivos pelas comissões da Casa. As diárias excedentes seriam descontadas da verba de gabinete.
O parlamentar protocolou ainda na presidência da Casa um memorando em que pedia a redução da verba de gabinete em 30%. Sabel justificou na sessão a mudança em virtude da “situação atual do país e da classe política”.
A emenda anterior de Maycon Cesar (PSDB), que sugeria redução de 50% no valor das diárias, foi rejeitada pelas comissões.
Índice das diárias
As diárias variam conforme o valor da Unidade Padrão Municipal (UPM), valor usado para regular vários valores no município. A Lei 5.437/2006 prevê, atualmente, o pagamento de diárias no valor de 4 UPMs (R$ 1.025,92) para viagens para fora de Santa Catarina, exceto região metropolitana de Curitiba. Viagens dentro do estado e da região metropolitana da capital paranaense dão direito a diárias no valor de 3 UPMs (R$ 769,44).
Como surgiu?
Em reunião chamada pelo presidente da Casa, Rodrigo Fachini, em 29 de fevereiro, com todos os vereadores, foi acordada a proposta de redução em 30% ao valor pago pelas diárias. Treze vereadores assinaram o PL 27/2016, que altera a Lei 5.437/2006. Essa lei fixa as regras para o pagamento de diárias a vereadores.
Com a proposta apresentada pela Mesa Diretora, as viagens para fora de Santa Catarina, exceto região metropolitana de Curitiba darão direito a diária no valor de 2,8 UPMs (R$ 718,44). Se as viagens forem no Estado ou na região de Curitiba, as diárias passarão a ser de 2,1 UPMs (R$ 538,60).
Texto: Sidney Azevedo / Foto: Sabrina Seibel.
