O vereador Manoel Bento pediu apoio dos vereadores ao seu projeto de lei que reserva para negros 20% das vagas em concursos públicos em Joinville. O projeto 110/2014 deu entrada hoje na câmara. “Tendo essa dívida histórica que a gente tem, não tem outra saída a não ser aplicar a lei (de cota)”, disse o vereador, na sessão ordinária desta segunda-feira (5).
Se aprovada, a lei valeria para concursos com três vagas ou mais em cargos efetivos e empregos públicos na administração municipal, nas autarquias, fundações e empresas públicas, e para as sociedades de economia mista.
Segundo o texto, poderão concorrer às vagas todos os que se declararem negros ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
