A Comissão Especial que fiscaliza repasses do governo do Estado para projetos ainda não executados, criada no último dia 16, terá como alvos as câmeras de segurança, a reforma do Hospital Regional, a construção de escolas e os convênios com o Badesc para melhorias no sistema viário. Nesta quarta-feira (30), o vereador Manoel Bento pediu que a Câmara seja mais “firme” antes de autorizar projetos que não saem do papel e, por isso, frustram a população. “Não dá mais para trabalhar nesse amadorismo”, cobrou o presidente da comissão.
As 200 câmeras que seriam usadas na vigilância de bairros como o Itaum e Fátima são urgentes, consideram os vereadores. Manoel Bento lamentou a lentidão do projeto. Para o vereador Levi Rioschi, que integra a comissão, elas são “um clamor e um direito da população”.
Nos próximos dias, eles visitarão obras e devem discutir o atraso com representantes das secretarias estaduais de saúde e de educação e com o Badesc. As ações foram apresentadas hoje em reunião extraordinária.
A comissão tem até 15 de julho, ou 60 dias úteis, para emitir um parecer. Rodrigo Fachini é o relator.
Licenciamento
Para ter mais garantias que as obras serão executadas no prazo, Manoel Bento sugeriu mais “profissionalismo” ao aprovar convênios. Ter um licenciamento pronto e confiável antes de pedir a liberação de verbas é o primeiro passo, acredita.
Ele lembrou que cabe à Comissão Especial “acompanhar e fiscalizar” os contratos apenas, já que ela não tem poder investigativo, como as comissões de inquérito.
“Se todas essas obras que foram prometidas nos últimos anos tivessem saído do papel, nós viveríamos numa das melhores cidades do País”, disse o vereador Patrício Destro, que propôs a comissão. Ele se referia às obras no sistema viário, como a abertura da Rua Max Collin, que estão nos convênios 7006, de 2011, e 7519, do ano passado, com o Badesc.
Educação e saúde
Das quatro escolas prometidas pelo governo estadual há seis anos, nenhuma foi construída, disse Patrício Destro. Duas delas seriam no João Costa e no Morro do Meio. “E pior: duas escolas foram fechadas. E depois ainda perguntam por que há tanta desistência no ensino médio”, falou Destro.
O vereador também cobrou fiscalização “esmiuçada” das obras do Hospital Regional, entregues no ano passado. Segundo os vereadores, os pacientes ainda são expostos a, por exemplo, banheiros coletivos. “A obra (no hospital e nos banheiros) foi feita, o dinheiro saiu, e se não estiver funcionando, vai ter que ser feita de novo”, avisou.