Início Notícias Sessões Ordinárias Idosos poderão usar só RG para pegar ônibus

Idosos poderão usar só RG para pegar ônibus

0
Projeto de lei atualiza lei municipal, conformando-a ao Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.741/2003)
Projeto de lei atualiza lei municipal, conformando-a ao Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.741/2003)

A Câmara aprovou na sessão de hoje a derrubada da exigência de cadastro e uso do Cartão Idoso para que maiores de 65 anos possam usar todas as dependências dos ônibus. O Projeto de Lei 154/2014 atualiza a Lei 3.806/1998, que regula o sistema de transporte coletivo no município, adaptando-a ao Estatuto do Idoso, que permite aos idosos pegar ônibus mediante simples apresentação da carteira de identidade. Agora o texto segue para sanção do prefeito Udo Döhler.

Atualmente, idosos que não possuem o cartão são obrigados a ficar na cabine, antes da catraca, tendo que ficar em pé quando os assentos naquela parte do ônibus estão ocupados, conforme explicado pelo diretor social da Associação Beneficente dos Inativos e Pensionistas, Ari da Cunha.

A lei foi aprovada na data em que se comemora o dia do idoso.

Desenvolvimento Rural

Também foi aprovado hoje, em segunda votação, o Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável, que permite a pequenos agricultores que realizam ações de preservação ambiental e desenvolvimento social a requisição de serviços da Fundação Municipal de Desenvolvimento Rural 25 de Julho em suas propriedades.

SEM COMENTÁRIOS

Deixe um comentárioCancelar resposta

Sair da versão mobile