O Plenário manteve, na sessão desta segunda-feira (22), o veto total do prefeito Udo Döhler ao projeto que mudaria a data de vencimento do IPTU para o 5º dia útil.
Votaram pela derrubada do veto ao PLC 14/17 Rodrigo Coelho, autor da proposta, e seus colegas da bancada do PSB, Ninfo Konig e Wilson Paraíba.
A Comissão de Legislação já havia mantido o veto, na tarde de hoje.
O PL estabelecia o 5º dia útil de janeiro como a data de vencimento para o pagamento da 1ª parcela e da cota única do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Atualmente, as datas são definidas por decreto do prefeito.
Reajuste
Foi aprovado na sessão, em 1º turno, reajuste de 3,99% a servidores da Câmara, como recomposição das perdas causadas pela inflação nos últimos 12 meses.
A correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do IBGE, passa a valer em 1º de maio sobre os vencimentos de abril de 2017.
O PL passará por 2ª votação na sessão de amanhã.
Texto: Jornalismo CVJ, por Carlos Henrique Braga.
