Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira (29), em segundo turno, o Projeto de Lei 27/2016, que corta 30% do valor das diárias de viagens dos parlamentares. O texto será enviado ao prefeito, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.
A aprovação se deu em regime de urgência. A sessão foi suspensa para que a Comissão de Legislação desse redação final ao projeto. A segunda votação, assim como a primeira, que aconteceu ontem, teve aprovação unânime.
Os novos valores são de 2,1 UPMs (R$ 538,60), para as viagens para dentro de Santa Catarina e região metropolitana de Curitiba, e 2,8 UPMs (R$ 718,44), para outros locais do país.
O projeto recebeu emenda para reduzir as viagens de membros de comissões de quatro para duas ao ano. No entanto, o relator Dorval Pretti (sem partido) apresentou uma subemenda alterando para três o número de viagens dos vereadores por comissões.
O texto ainda limita a três dias a duração da viagem – o resto será pago com a verba de gabinete, hoje em R$ 3 mil mensais.
O projeto
O projeto da Mesa Diretora é coassinado por 12 vereadores. A proposta já havia sido aprovada, mas com a apresentação de uma emenda, a mesma precisou passar pelas comissões de Legislação e de Finanças.
O valor pago pelas diárias atualmente regido pela Lei 5.437/2006, que estabelece os valores atuais em 3 UPMs (R$ 769,44) para as viagens feitas a cidades em Santa Catarina e na região metropolitana de Curitiba; e em 4 UPMs (R$ 1.025,92) para viagens para as demais regiões do país.
Texto: Jeferson Luis dos Santos, com informações de Carlos Henrique Braga / Revisão e edição: Sidney Azevedo / Foto: Daniel Tonet
