Início Notícias Sessões Ordinárias Regularização de igrejas será encaminhada ao Conselho da Cidade

Regularização de igrejas será encaminhada ao Conselho da Cidade

0
Vereadores discutem com representantes das igrejas antes do envio do projeto ao Conselho da Cidade
Vereadores discutem com representantes das igrejas antes do envio do projeto ao Conselho da Cidade

Em reunião conjunta, nesta tarde, as comissões de Urbanismo e Legislação definiram o envio do Projeto de Lei Complementar 27/2014 ao Conselho da Cidade. O texto regulariza edificações religiosas construídas até a promulgação da projeto como lei. O Conselho deverá analisar a aplicabilidade do projeto por parte do Poder Executivo e remeter o projeto à Câmara, em até 30 dias, para deliberações finais antes das votações em Plenário.

As igrejas poderão receber os alvarás de localização e funcionamento mediante o cumprimento de requisitos básicos de acessibilidade e de sonorização.

Serão regularizadas aquelas igrejas que estejam em terreno de posse da entidade religiosa. Exige-se também, conforme o projeto, condições mínimas de acessibilidade, como a recuperação de calçadas adjacentes ao terreno da igreja ou templo, elevações e outros meios que facilitem a entrada de idosos e pessoas com deficiência, vagas de estacionamento reservadas às pessoas nessas condições e a construção de banheiros adaptados. As igrejas devem ainda respeitar os limites sonoros do Código de Posturas (LC 84/2000).

Os demais requisitos da Lei 7.335/2012 (que regula a acessibilidade no município) poderiam ser dispensados mediante apresentação de “memorial justificativo”, emitido por engenheiro registrado no CREA.

Foto de Sabrina Seibel

SEM COMENTÁRIOS

Deixe um comentárioCancelar resposta

Sair da versão mobile