Os vereadores da 18ª legislatura se reúnem, em sessão extraordinária, nesta terça (17). Os projetos que tratam da Reforma Administrativa do município e da alteração na taxa de contribuição do Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) são os assuntos na pauta dos parlamentares.
O Projeto de Lei Complementar 07/2017, que trata da Cosip, foi enviado à Câmara em dezembro do ano passado. Segundo mensagem encaminhada pela prefeitura, a base atual para arrecadação da Cosip é exclusivamente a metragem da frente dos terrenos, prática que não é utilizada no restante do país por desconsiderar a capacidade contributiva do usuário de energia elétrica.
O documento encaminhado pelo Executivo destaca “ser coerente cobrar de forma mais próxima da capacidade contributiva dos consumidores de 1 a 100 kwh, proporcionando um alívio pra estas classes menos favorecidas”.
O Projeto de Lei Ordinária 06/2017 pretende modificar as estruturas administrativas dos órgãos da Administração Direta e de entidades da Administração Indireta do município de Joinville.
As alterações previstas pelo Executivo estão disponíveis na Mensagem encaminhada à Câmara.
A sessão extraordinária será realizada às 16h, no Plenário da Câmara.
Texto: Jornalismo CVJ, por Jeferson Luis dos Santos / Foto: Nilson Bastian
