O Projeto de Lei Complementar 41/2014, que pretende regularizar imóveis que tenham sido construídos em desconformidade com a lei, foi debatido hoje (21) nas comissões de Legislação e Urbanismo, mas não chegou a ser votado em Plenário. A votação deve ser amanhã (22).
Como o PLC 41/2014 tramitava em regime diferenciado de tramitação, ele deveria ser votado para que outros pudessem entrar em votação. Portanto, nenhum projeto foi votado na sessão de hoje.
Ao todo, o projeto recebeu doze emendas. O relator na Comissão de Legislação, vereador Maurício Peixer (PSDB), rejeitou as emendas propostas pelo vereador Maycon Cesar (PPS). O parecer foi aprovado pelos vereadores da Comissão, e assim o projeto ficou com o texto original, de autoria do vereador Manoel Francisco Bento (PT).
O PLC foi analisado então na Comissão de Urbanismo, onde recebeu parecer contrário do relator, vereador Maycon Cesar. Entretanto, os vereadores rejeitaram o parecer, e, como prevê o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, o PLC subiu para Plenário mesmo assim.
Texto: Marina Bosio/ Edição: Carlos Henrique Braga
