O relatório final da Comissão de Convênios foi apresentado na sessão ordinária desta quarta-feira – a última antes do recesso de julho, que começa nesta sexta. A comissão foi criada em abril para investigar atrasos em convênios com bancos públicos, como Badesc e BNDES. Entre os êxitos do grupo, estão a garantia de reforma de hospitais e escolas e de instalação de 200 câmeras de vigilância e seis bases de videomonitoramento.
O relatório é fruto de 60 dias de trabalho de cinco vereadores e de servidores da CVJ. Eles visitaram obras nos hospitais Regional e São José, trechos de avenidas em elevação, encontraram membros do governo e se debruçaram sobre contratos firmados com o Estado sob risco de extinção.
O documento final foi lido pelo relator Rodrigo Fachini. Além dele, integraram a comissão os vereadores Manoel Bento (presidente), Levi Rioschi, Fabio Dalonso e Patrício Destro.
“Dos fatos negativos e positivos (do relatório), ficou um grande legado, que norteará as ações dos parlamentares nesse poder, no intuito de fiscalizar os atos do poder executivo”, leu Fachini.
“O trabalho não para nesta comissão. Continuaremos nas comissões permanentes os trabalhos iniciados nesta comissão”, finalizou o vereador.
O presidente da comissão especial, vereador Manoel Bento, pediu, mais cedo, na tribuna, fiscalização mais criteriosa dos convênios pela Câmara e pela Prefeitura.
“A Casa deve ter informação de todos os convênios, o controle (deles), para que tenhamos todos os convênios assinados. (…) O pior que acontece é quando esse convênio é assinado e nada acontece”, disse Manoel Bento.
Ele lamentou que obras e projetos que não avançam frustrem a população e, como Fachini, falou que as comissões permanentes, como a de Urbanismo, ficam com a missão de “afinar” a fiscalização de convênios.
Para Fachini, “as maiores frustrações” dos integrantes da comissão foram as obras de infraestrutura. “Experimentamos nossas maiores decepções com as obras de infraestrutura, que muitas vezes, significaram perda de dinheiro”, disse o relator.
Êxitos da Comissão Especial de Convênios
Segurança pública
Assinatura do convênio com prefeito e governador para receber 200 câmeras de vigilância; 50 serão instaladas em breve em locais a serem definidos pela Secretaria de Proteção Civil, Polícia Militar e conselhos de segurança locais. O restante das câmeras será repassado em blocos de 50 unidades;
Criação de seis bases de videomonitoramento para as câmeras de vigilância;
Saúde
Garantida de construção das alas de internação clínica e cirúrgica do Hospital Regional, sob convênio de R$ 6 milhões; Assinatura de convênio para reforma de centro de material de esterilização do centro cirúrgico (R$ 10, 1 milhões da Secretaria de Estado de Saúde); Liberação de R$ 778 mil do Pacto por Santa Catarina, para investimento na construção de prédio anexo. Processo em licitação;
Repasse de 40 milhões e convênio de R$ 3,8 milhões, em dez parcelas, para Hospital São José;
Garantia de liberação de R$ 8,3 milhões para construção da policlínica da Zona Sul;
Educação
Duas novas escolas – uma no Vila Nova – estão sendo construídas no novo padrão de ensino médio. Outras escolas são reformadas e ampliadas.
Infraestrutura
R$ 20 milhões para asfalto em mais de cem ruas, com Badesc, e mais quase 100 milhões do PAC 2 (Mobilidade Médias Cidades), com previsão de início de obras para outubro.
