A Câmara de Vereadores de Joinville cumpriu com folga a segunda etapa do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que vence hoje. Firmado entre o Poder Legislativo e o Ministério Público de Santa Catarina, o acordo tem por objetivo adequar o site, gradativamente, à Lei de Acesso à Informação.
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Com o cumprimento do TAC, que foi assinado no final de abril, a Câmara está divulgando mais informações públicas pela internet. De acordo com a diretora-geral, Sônia Vailati, todas as informações previstas para serem divulgadas na segunda etapa já estão disponíveis.
Estavam previstos e foram publicados no período que termina hoje o relatório de despesas com pessoal, diárias e ajudas de custo, e o quadro de servidores efetivos, inativos, ocupantes de cargos comissionados e cedidos a outros órgãos.
O prazo final do TAC é dia 28 de outubro, quando vence a quinta e última etapa do acordo.
