O Conselho de Ética, presidido por Fabio Dalonso (PSD), definiu nesta quarta-feira (12) a criação de uma comissão de inquérito, no interior do próprio Conselho, para avaliar a representação contra o suplente do PSDB Maycon Cesar, que assumiu como vereador e pediu licença remunerada no dia seguinte.
Os membros da comissão são os vereadores Ninfo König (PSB), que é o relator do processo; Richard Harrison (MDB) e Pelé (PR). A comissão de inquérito pode interrogar testemunhas de acusação e defesa antes de elaborar um relatório recomendando advertência e censura, suspensão ou perda do mandato, conforme o texto da Resolução do Conselho (6/2006).
Caberá ao Plenário como um todo discutir e aceitar ou rejeitar a recomendação do relatório. Agora o Conselho e a Comissão aguardam que Maycon Cesar receba a notificação e apresente sua defesa, em até dez dias.
Na representação, do presidente da Casa, o vereador Fernando Krelling (MDB), diz que o suplente estava ciente de sua enfermidade e de que não poderia tomar de posse, mas preferiu assumir a vaga, gerando custos para a CVJ. O documento ressalta que não se está questionando a veracidade do atestado médico apresentado por Cesar.
Maycon Cesar se licenciou para tratar da saúde em 22 de agosto, um dia depois de assumir a vaga de suplente de Odir Nunes, do mesmo partido. Suplente do PSDB que assumiu a vaga após a licença de Cesar, Tarcísio Tomazoni (PSDB) manifestou na tribuna apoio à representação.
No dia em que Tomazoni tomou posse, Krelling anunciou que não autorizaria pagamento da licença de Maycon Cesar. Segundo o Suporte Legislativo, a CVJ paga apenas os primeiros 15 dias da licença médica, que, no caso de Cesar, é de 45 dias.
