A Comissão de Urbanismo da Câmara promoveu Audiência Pública, na noite de ontem, sobre a proposta de expansão da área de instalação de galpões de reciclagem na cidade.
O Projeto de Lei Complementar nº 46/2015 foi apresentado pela Prefeitura, em substituição a projeto vetado pelo prefeito.A intenção é aumentar a área permitida de um pequeno ponto na região Noroeste para quase toda a extremidade de Joinville.
A audiência foi presidida pelo vereador Maycon Cesar e secretariada pelo vereador Maurício Peixer, ambos do PSDB. No plenário, cerca de 40 pessoas, entre elas, representantes de associações de recicladores, de caçambeiros, de moradores, e da Prefeitura.
Maycon Cesar não estabeleceu prazo para votação do projeto e disse que seguirá o prazo regimental.
“Estou à disposição, dentro do diálogo, para discutir e achar uma solução”, disse Maycon Cesar.
O vereador falou ainda que tem dúvidas sobre a legalidade da proposta, pelo fato de ter sido reapresentada duas vezes no mesmo ano pela Prefeitura, e que vai pedir parecer sobre isso aos consultores da Casa.
O projeto a que Maycon Cesar se refere é uma proposta semelhante (PLC 1/2015), vetada pelo prefeito, em agosto, por discordância do texto, que sofreu alterações na Câmara. Ele foi discutido em Audiência Pública quando tramitava na Comissão de Legislação.
O Projeto de Lei Complementar nº 46/2015, agora em tramitação, expande a área de permissão para serviço, comércio, separação e seleção de materiais para reciclagem ao introduzir o uso “S7” no zoneamento urbano – hoje, o uso permitido, o “E3.3A”, está restrito a um ponto da região Noroeste.
Se aprovada, a lei autorizaria funcionamento de galpões de reciclagem em eixos e zonas industriais, no Eixo Sul, na Avenida Santos Dumont, e em bairros como Jardim Paraíso e Vila Cubatão.
Identidade
Trabalhadores da reciclagem atuam na informalidade. Eles cobram aprovação do projeto como solução para isso. Na reunião de ontem, seus representantes pediram que a “burocracia” deixe de “atrapalhar” o trabalho e chamaram a atenção para taxas de licenciamento, que, segundo eles, podem chegar a R$ 70 mil.
Galpões rurais
O secretário da comissão, vereador Maurício Peixer, descartou a possibilidade de incluir a permissão para instalação de galpões de reciclagem na zona rural, por entender que isso atrasaria o processo.
A sugestão é que seja criada uma lei específica para a reciclagem em áreas rurais ou que a permissão seja concedida na Lei de Ordenamento Territorial (LOT), cujo projeto tramita na Câmara, sem previsão de ir a plenário.
Texto: Carlos Henrique Braga / Foto: Sabrina Seibel.
