Na Comissão de Legislação desta terça-feira, os vereadores discutiram o Projeto de Lei nº 256/2013, de autoria do vereador Adilson Mariano, com a participação dos convidados da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema), Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra), Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comdema) e Vigilância Sanitária.
A proposta visa um complemento à Lei nº 5.159, de 24 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Sistema para Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Volumosos no Município de Joinville. O documento propõe que as Subprefeituras realizem a coleta de resíduos, como entulho de obras, móveis e eletrodomésticos velhos, entre outros do tipo, em lugares nos quais pequenos coletores cadastrados não frequentam ou não têm acesso.
De acordo com o proponente, a coleta desses materiais exige maior zelo, e a devida fiscalização sobre a preservação ambiental e, com a modificação que ele propõe para a lei, o serviço realizado pelas Subprefeituras permitirá que os moradores não acumulem resíduos que possam prejudicar o meio ambiente.
Embora discutido, o projeto não foi votado, e a tendência é que não seja tão cedo, pois, segundo os vereadores, outras leis complementares que regulamentarão o Plano Diretor precisarão ser aprovadas antes que projetos desta ordem possam entrar na pauta da Câmara. Um exemplo dessa precedência é a Lei de Ordenamento Territorial, que está em análise no Conselho da Cidade.
