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Moções pedem plano de arborização e derrubada de veto de Temer a imposto

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O Plenário aprovou cinco moções na sessão ordinária desta terça-feira (7). Entre as moções aprovadas, o pedido de criação de um plano diretor de arborização para Joinville, e outro para que o Congresso Nacional derrube veto parcial do presidente Michel Temer à lei que permitiria cobrança de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) nos domicílios dos clientes de cartões de crédito e débito, planos de saúde e leasing.

Arborização

Na moção de número 10, James Schroeder (PDT) solicita ao Executivo que “elabore e implemente o Plano Diretor de Arborização Urbana, que tem como objetivo orientar as ações do poder público com a finalidade de compatibilizar os interesses coletivos e garantir os benefícios da arborização urbana”.

ISS no domicílio

A moção de número 21, de Rodrigo Coelho (PSB), pede ao Congresso Nacional que derrube veto parcial do presidente Michel Temer à Lei Complementar de número 157, de 2016.

O veto impediu cobrança de ISS no domicílio que origina pagamentos por cartões, de leasing e de planos de saúde – o que, na visão do vereador, distribuiria recursos aos municípios.

Segundo o texto da moção, “esta importante medida irá descentralizar as receitas oriundas do recolhimento do referido imposto, bem como proporcionar uma arrecadação mais justa para os municípios”.

O risco de perda de arrecadação e de alta nos preços dos serviços motivaram o veto parcial, segundo mensagem de Temer à Câmara dos Deputados.

Área de despejo

A moção de número 12, de Pelé (PR), pede à Prefeitura que escolha área apropriada para o “despejo de bota-fora recolhido pelas subprefeituras”.

Aniversário

A moção de número 13, de Fábio Dalonso (PSD), parabeniza Renato Creutzberg e Carlo Kadur pelos 76 anos da Paróquia Cristo Bom Pastor.

Livro

Também de Dalonso, a moção de número 14 parabeniza a escritora Carla Vanessa Merkle Titz pelo lançamento da obra “Guia do Viajante Econômico – Viagem pela Tailândia, Laos e Camboja”, pela editora Clube dos Autores.

Texto: Jornalismo CVJ, por Carlos Henrique Braga. Revisão: Jeferson dos Santos.

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