O Plenário aprovou cinco moções na sessão ordinária desta terça-feira (7). Entre as moções aprovadas, o pedido de criação de um plano diretor de arborização para Joinville, e outro para que o Congresso Nacional derrube veto parcial do presidente Michel Temer à lei que permitiria cobrança de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) nos domicílios dos clientes de cartões de crédito e débito, planos de saúde e leasing.
Arborização
Na moção de número 10, James Schroeder (PDT) solicita ao Executivo que “elabore e implemente o Plano Diretor de Arborização Urbana, que tem como objetivo orientar as ações do poder público com a finalidade de compatibilizar os interesses coletivos e garantir os benefícios da arborização urbana”.
ISS no domicílio
A moção de número 21, de Rodrigo Coelho (PSB), pede ao Congresso Nacional que derrube veto parcial do presidente Michel Temer à Lei Complementar de número 157, de 2016.
O veto impediu cobrança de ISS no domicílio que origina pagamentos por cartões, de leasing e de planos de saúde – o que, na visão do vereador, distribuiria recursos aos municípios.
Segundo o texto da moção, “esta importante medida irá descentralizar as receitas oriundas do recolhimento do referido imposto, bem como proporcionar uma arrecadação mais justa para os municípios”.
O risco de perda de arrecadação e de alta nos preços dos serviços motivaram o veto parcial, segundo mensagem de Temer à Câmara dos Deputados.
Área de despejo
A moção de número 12, de Pelé (PR), pede à Prefeitura que escolha área apropriada para o “despejo de bota-fora recolhido pelas subprefeituras”.
Aniversário
A moção de número 13, de Fábio Dalonso (PSD), parabeniza Renato Creutzberg e Carlo Kadur pelos 76 anos da Paróquia Cristo Bom Pastor.
Livro
Também de Dalonso, a moção de número 14 parabeniza a escritora Carla Vanessa Merkle Titz pelo lançamento da obra “Guia do Viajante Econômico – Viagem pela Tailândia, Laos e Camboja”, pela editora Clube dos Autores.
Texto: Jornalismo CVJ, por Carlos Henrique Braga. Revisão: Jeferson dos Santos.
