Para cada dois registros de ameaça de violência doméstica em Joinville há um registro de agressão física. Entre 2010 e agosto de 2018, a Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina (SSP-SC) contabilizou na cidade mais de 11.199 casos de ameaças a mulheres, e registrou 5.581 agressões físicas. Só no ano passado, foram registrados 1.613 casos de ameaças e outros 807 de agressões consumadas.
Trazemos esses dados à tona porque muitas vezes tendemos a pensar na violência doméstica principalmente quando ela chega no feminicídio, mas até chegar ao assassinato há outros fatores.
Em entrevista ao Jornalismo da CVJ em 2018, a então presidenta do Conselho Municipal de Direitos da Mulher, Júlia Melim Borges, explicava que “a ameaça é o início de tudo. Quando a gente fala no ciclo da violência é a partir da violência psicológica que se inicia o ciclo. Então, começa com a violência psicológica; essa violência psicológica desencadeia uma violência física”.
Júlia, que pesquisa questões de gênero, observou que em casais, “depois dessa violência física a gente tem o ciclo do arrependimento, daí o casal volta e começa tudo de novo”. A pesquisadora comentou na ocasião que a naturalização da violência na sociedade como um todo acaba desembocando em um cenário de baixa comoção para outras formas de violência, como a psicológica e a patrimonial, por exemplo.
Feminicídios dobram em 2019
Os dados disponibilizados no portal de estatísticas da SSP-SC sobre as mortes por feminicídio no estado esta semana indicam que neste ano 16 mulheres foram vítimas. O número é o dobro do registrado no mesmo período do ano passado e ultrapassa os 14 casos registrados em 2017.
A Câmara de Vereadores tem estado atenta a esse aspecto e aqui fizemos um levantamento de proposições que estão em tramitação na Casa e que buscam combater a violência doméstica e familiar, assegurar direitos a mulheres que sofrem violência doméstica ou propor formas de incentivar agressores a reverem seus atos.
Patrulha Maria da Penha
A Patrulha Maria da Penha é um projeto de autoria do vereador Claudio Aragão (MDB), de 2016, que ainda não foi analisado nas comissões da Câmara. A proposta se centra em propor a preparação de guardas municipais para a atuação em ações de apoio a mulheres que sofreram violência doméstica. O texto é o do PL 239/2016 e precisa ser analisada pelas comissões de Legislação e Segurança.
Banco de empregos e matrícula em CEIs
Um banco de empregos direcionados especificamente para mulheres vítimas de violência doméstica é outra ideia apresentada na Casa e está presente no PL 73/18, do vereador Lioilson Corrêa (PSC). Não é a única proposta do parlamentar que está nesse texto. Ele também propôs que essas mulheres tenham prioridade para matricular seus filhos ou dependentes nos CEIs da rede municipal. O texto aguarda análise das comissões de Legislação, Cidadania, Saúde e Educação.
Outro texto do parlamentar que tramita em paralelo é o PL 194/2017, que trata exclusivamente da prioridade de matrícula. Esse texto precisa ser avaliado pelas comissões de Legislação, Segurança e Educação. Como tratam de temas correlatos, são projetos que podem ser analisados em conjunto.
Disque 180
Estabelecimentos diversos passariam a ter um grande alerta com o número 180, que é uma linha telefônica exclusiva para denúncia de violência contra mulheres. Isso se o texto do PL 443/17, apresentado pelo então vereador Rodrigo Coelho (PSB), vier a ser aprovado. A proposta precisa ser analisada pelas comissões de Legislação e Segurança. Precisariam cumprir a regra locais como restaurantes, hotéis e motéis, entre outros.
Ajuda de custo no aluguel
Mulheres vítimas de violência doméstica também poderiam receber uma ajuda de custo para aluguel com um projeto que cria o chamado “Programa de Locação Social”. O valor seria definido em prefeito em decreto municipal. A ajuda também seria destinada a famílias de baixa renda ou que morassem em locais com risco de desabamento. O texto (PL 476/17) também é de Rodrigo Coelho (PSB) e ainda não foi apreciado na Casa, estando para análise das comissões de Legislação, Saúde e Finanças.
Prioridade em programas habitacionais
A vereadora Iracema Bento (PSB) propôs que mulheres vítimas de violência doméstica tenham prioridade tanto na inscrição quanto na aquisição de imóveis em programas habitacionais do município. A previsão, no PL 40/19, está em início de tramitação e precisa ser analisada pelas comissões de Legislação e Cidadania.
Proibição de agressores em cargos comissionados
Condenados por violência contra mulheres seriam proibidos de assumir postos em cargos comissionados nos órgãos públicos municipais de Joinville. A restrição ocorreria para aqueles que forem condenados em segunda instância judicial. A proposta é do vereador Rodrigo Fachini (MDB) e está no PL 73/19, que precisa ser analisado pelas comissões de Legislação e Cidadania antes de ir a Plenário.
Espaço de reflexão
Criar um espaço para que homens que tenham cometido atos de violência contra a mulher possam refletir e rever seus atos também é uma das propostas que já foi apresentada na CVJ. O programa “Tempo de Despertar” promoveria encontros entre integrantes de diversos organismos governamentais do Poder Judiciário e do governo municipal, incluindo atendimento psicossocial, palestras e ações de assistência social. O texto está no PL 460/2017, do vereador Odir Nunes (PSDB), e no PL 55/18, de Lioilson Corrêa. O texto de Odir ainda não chegou a tramitar nas comissões. O de Lioilson já foi arquivado.
Semana municipal de conscientização
Lioilson também propôs a criação de uma “Semana Municipal de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher”, que corresponde à segunda semana de março. Na ideia original havia a previsão da realização de palestras, peças teatrais e até de concurso de redação sobre o tema.
Na Comissão de Legislação o parecer aprovado alterou o texto retirando a previsão das ações, que configurariam invasão da competência administrativa da Prefeitura. Mas a semana permanece e agora só depende de aprovação da Comissão de Cidadania antes de ir a plenário. A semana passaria a integrar formalmente o calendário de eventos do município.
Conscientização via agentes de saúde
Pelo menos três projetos trazem a proposta de promover a conscientização contra a violência doméstica por meio da ação de agentes comunitários de saúde. A proposta de Richard Harrison (PL 56/18) busca garantir a preparação dos agentes para atuarem nessa direção.
O texto, porém, recebeu parecer contrário de todas as comissões pelas quais tramitou: Legislação, Saúde, Cidadania e Finanças. Vale observar com maior atenção o processo legislativo desse texto, porque ele joga luz sobre o funcionamento da Casa como um todo.
Em Legislação, o problema constatado é que a proposta acarretaria custos para o Poder Executivo. Constitucionalmente, os vereadores não podem propor medidas que acarretem custos ao município. Harrison recorreu da decisão da comissão e o texto voltou para análise pelas demais comissões.
Na comissão de Saúde, por exemplo, o parecer recomendou a rejeição do PL 56/18, porque outras leis e normas federais já preveem esse tipo de capacitação.
Como todas as comissões rejeitaram a proposta, ela deve ser encaminhada para arquivamento.
A ideia foi proposta novamente este ano pelo vereador Lioilson Corrêa nos PLs 51/19 e 74/19. O primeiro foi retirado e o segundo ainda não foi encaminhado para as comissões. A proposta é um pouco mais extensa do que a apresentada por Harrison, mas tem objetivo similar.
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