O estacionamento rotativo retorna à discussão na Câmara amanhã, na sessão extraordinária convocada pelo prefeito Udo Döhler, a ser realizada às 16h desta quinta-feira. O texto ainda deve ser aprovado pelas comissões de Legislação, de Urbanismo e de Finanças, antes de subir a Plenário.
Isso porque o Projeto de Lei Complementar 47/2015 estava sob vistas do vereador Maycon Cesar (PSDB) na Comissão de Legislação, após apresentação de emenda do vereador Levi Rioschi (PPS). O projeto também recebeu emendas dos vereadores Maurício Peixer (PSDB), Manoel Bento (PT) e Jaime Evaristo (PSC), que já tinham sido avaliadas pela Comissão de Legislação antes da apresentação da emenda de Levi.
A pretensão da Prefeitura com o projeto é organizar o serviço de modo a estabelecer um “uso racional e democrático dos espaços públicos”, isto é, desestimular a permanência indeterminada nas vagas de estacionamento disponíveis nas ruas. O texto diz que o serviço pode ser concedido à iniciativa privada, mas isso não é obrigatório.
Caso haja licitação, o prazo de concessão previsto é de 10 anos, prorrogáveis por outros 10 apenas uma vez. Entre as obrigações da empresa contratada estão a partilha de dados do sistema com a Prefeitura, a implantação de ouvidoria e a apresentação de relatório das reclamações e sugestões recebidas.
O cidadão que usar o sistema deve ocupar uma vaga por, no máximo, 2 horas, conforme o texto inicial. Passado esse tempo, o proprietário do veículo deveria retirá-lo do local. Se não o fizesse, teria de arcar com uma tarifa de irregularidade equivalente a 5 vezes o valor da hora de uma vaga do sistema (valor a ser definido em decreto pela Prefeitura). O vereador Maurício Peixer propôs um período de tolerância de 15 minutos após as 2 horas, entendendo que isso pode facilitar a fiscalização e a liberação das vagas. Também foi proposta pelo vereador Jaime Evaristo a isenção da tarifa para o cidadão que ficar menos de 15 minutos em uma vaga. AMbas ainda passam pela Comissão de Finanças
O valor da tarifa das vagas deve ser apurado por meio de planilha de custos que considere a manutenção do sistema de estacionamento rotativo, sendo atualizado quando considerado deficitário.
A outra emenda de Peixer amplia o prazo para regularização da tarifa de irregularidade. Não seriam 5 dias para quitá-la, conforme o texto inicial, mas 10. A não quitação dentro desse prazo autorizaria a aplicação de pena do Código de Trânsito Brasileiro.
Garantir vagas específicas próximas a hotéis e pontos turísticos da cidade é a preocupação do vereador Manoel Bento. Uma emenda dele sobre o assunto também tinha sido aprovada em Legislação.
A emenda de Levi Rioschi, a ser analisada, cria um tempo de tolerância de meia hora, sem a cobrança da tarifa, para os transportadores que abastecem o comércio das regiões onde funcionar o estacionamento rotativo. Outra preocupação do parlamentar é assegurar no PLC 47/2015 a instalação de parquímetros no município. Levi diz que pode apresentar emenda com essa finalidade. Outra emenda que pode ser apreciada é de Jaime Evaristo, para assegurar atendimento em Libras por parte da concessionária.
O PLC 47/2015 não define em quais áreas da cidade vai funcionar o estacionamento. Isso fica a cargo da Prefeitura, bem como os horários e dias de funcionamento, os valores e as penalidades. A Prefeitura deve lançar um decreto, após sancionado o projeto, para regulamentar esses pontos.
Por que uma sessão extraordinária?
Um pedido de vistas dura 24 horas, mas como o pedido de vistas de Maycon Cesar ao PLC 47/2015 foi feito durante a última sessão de 2015 (em 16 de dezembro), o projeto só voltaria a discussão quando os trabalhos parlamentares reiniciassem, isto é, em 2 de fevereiro de 2016, após o fim do recesso. Mas uma sessão extraordinária pode ocorrer mesmo no período do recesso. Nesse período, uma sessão assim pode ser convocada pelo prefeito ou por requerimento de pelo menos um terço dos vereadores (no mínimo 7 deles).
Sessões extraordinárias devem ser destinadas unicamente ao assunto para a qual foram convocadas. Isso quer dizer que não há tempo dos partidos, quando os parlamentares falam livremente. Mesmo que esta tenha sido convocada fora do recesso, isso não quer dizer que os membros das comissões serão decididos amanhã. A composição das comissões para 2016 ocorrerá no dia 1º de fevereiro. Na extraordinária de amanhã seguem os mesmos membros das comissões do ano passado. As comissões de Legislação, Urbanismo e Finanças devem ser abertas no meio da sessão para possibilitar a discussão sobre o estacionamento rotativo.
Texto: Sidney Azevedo / Revisão: Marina Bosio / Edição: Carlos Henrique Braga/ Foto: Prefeitura de Joinville, divulgação.
