Nesta quarta-feira (dia 16), às 15 horas, no plenário da Câmara de Vereadores, ocorreu uma Audiência Pública para debater a criação do Dia em Memória às Vítimas do Trânsito, sendo um Projeto de Lei nº 68, de autoria do vereador Claudio Aragão. Estavam presentes no encontro especialistas em trânsito, lideranças empresariais e comunidade.
De acordo com o vereador, 125 pessoas perderam a vida no município de Joinville no ano passado, conforme dados do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde.
“Os acidentes de trânsito causam enorme sofrimento emocional aos familiares das vítimas fatais, bem como às vítimas com sequelas permanentes e seus respectivos familiares, além do que os acidentes e a violência configuram problemas de saúde pública de grande magnitude com forte impacto na mortalidade da população’’, enfatiza.
A Comissão de Ações para Humanização e Segurança no Trânsito (Cotran), entidade municipal que tem o trânsito como objeto de atuação, apoia a prática do Plano Nacional de Redução de Acidentes e Segurança Viária para a década de 2011 – 2020, idealizado pela Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de reduzir em 50% o número de vítimas fatais no Brasil.
Na audiência pública desta tarde foi criada uma emenda para o Artigo 2º. Antes o Poder Executivo poderia promover o Dia Municipal em Memória das Vítimas de Trânsito e agora, se aprovado, será obrigado a efetuar o projeto. Desta forma, segundo o vereador Odir Nunes, o Poder Executivo não terá saída para a não execução da proposta.
A votação para esta provável lei acontecerá no mês de agosto, nas comissões de Legislação e Educação.
