A contadora-geral do município de Joinville, Ketty Elizabeth Benkendorf, apresentou hoje, no plenário da CVJ, durante audiência pública, o relatório de cumprimento das metas fiscais do município no primeiro quadrimestre do ano. A prestação de contas à população está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, e deve ocorrer sempre nos fim dos meses de fevereiro, de maio e de setembro de cada ano.
De 1º de janeiro a 30 abril deste ano, o município arrecadou R$ 706.718.925,32. A maior parte desse valor (exatos 42%) veio de transferências correntes, que, nas palavras da contadora-geral, são impostos administrados pelo Estado e pela União. Os impostos que são administrados diretamente pelo município colaboraram para 28,43% dos R$ 706 milhões.
Este aspecto da prestação de contas fez o vereador Rodrigo Coelho (PSB) abordar durante a audiência a necessidade de reforma do pacto federativo brasileiro. O parlamentar cobra inversão na forma de distribuição dos impostos, que, atualmente, estão mais concetrados nos estados e na União. Para Coelho, mais recursos devem ficar nos municípios, pois é onde ocorre a maior parte dos gastos públicos, especialmente em saúde, educação e infraestrutura.
Por falar em gastos, as despesas totalizadas pelo município de Joinville entre 1º de janeiro e 30 de abril chegaram a R$ 410.098.816,07. Pouco menos de 10% desse valor foi despendido na amortização da dívida pública joinvilense, que, no primeiro quadrimestre de 2017, fechou em R$ 289.372.743,24.
Dos R$ 410 milhões em despesas — fora os já citados quase 10% da dívida pública — entram na conta 70,38% de folha de pagamento (R$ 288 milhões) e 29,62% (cerca de R$ 117,4 milhões) de outras despesas, que, nas palavras da contadora Ketty Benkendorf, representam o funcionamento da máquina pública (Prefeitura e Câmara).
No bolo das despesas, a área da saúde consumiu R$ 153.476.294,36 nos primeiros quatro meses do ano. Isso representa 37,42% do total das despesas. Mas para composição do índice legal de investimento mínimo em saúde, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o cálculo não é feito sobre os R$ 410 milhões. Ele é feito sobre a arrecadação de impostos, que chegou a pouco mais de R$ 399 milhões no período. Assim, o índice real de investimento em saúde nos primeiros quatro meses de 2017 foi de 31,51%, acima dos 15% estabelecidos em lei.
Quando o assunto é educação, foram aplicados R$ 90.125.693,14 no primeiro quadrimestre. Isso representa 21,98% dos R$ 410 milhões que compõem as despesas de Joinville. Assim como na saúde, considerando a arrecadação de pouco mais de R$ 399 milhões, então o índice legal de investimento em educação foi de 12,21%, ainda abaixo dos 25% determinados na LRF ao fim do exercício.
Índice da folha está no limite de alerta
Especificamente sobre a folha de pagamento, a contadora-geral do município mostrou que a receita corrente líquida dos 12 meses compreendidos entre 1º de maio de 2016 e 30 de abril de 2017 foi de R$ 1.716.761.542,92. Nesse período a Prefeitura pagou R$ 837.821.899,82 em salários aos servidores. Isso representa 48,80% de comprometimento das receitas, portanto 0,2 ponto percentual acima do limite de alerta, que é de 48,60%.
Em outras palavras, se a Prefeitura tivesse gasto R$ 139.637,00 a menos em salários, em cada um dos 12 meses de aferição do índice, o limite de alerta não teria sido alcançado. Mas o índice de alerta ainda esta bem distante do limite prudencial, que é de 51,30%, a partir do qual medidas gerenciais devem ser tomadas pela administração, para se evitar o limite constitucional, que é de 54%.
“Superávit orçamentário não é dinheiro em caixa”
No fim das contas, os resultados apresentados pelo município indicam superávit orçamentário — que é a diferença entre a receita (cerca de R$ 706 milhões) e a despesa (cerca de R$ 410 milhões) — foi de R$ 296.620.109,25 no primeiro quadrimestre. Superávit orçamentário não significa dinheiro em caixa. Nas palavras da contadora Ketty Benkendorf, superávit orçamentário representa “a qualidade do planejamento orçamentário”, ancorado pelo Plano Plurianual (PPA), pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Todas essas três normas são elaboradas pela Prefeitura e passam pela aprovação da Câmara.
Aliás, cumpre-nos informar que a Câmara de Vereadores de Joinville consumiu R$ 9.169.110,84 dos R$ 410 milhões. Isso representa 2,24% da arrecadação do município no primeiro quadrimestre de 2017.
Clique aqui para baixar a prestação de contas completa feita hoje na CVJ.
Texto: Jornalismo CVJ, por Felipe Faria. Foto: Sabrina Seibel
