O plenário da CVJ recebeu nesta quinta-feira (22) a audiência pública para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 8/2014, que regula a reforma administrativa da prefeitura. A transferência da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema) para a Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente (SSPM) foi o tema mais debatido.
O Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2014 “Modifica as estruturas administrativas e competências dos órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta do Município de Joinville, transfere gratificações e dá outras providências”. A pretensão do Executivo é melhorar a gestão do município e agilizar o atendimento do serviço público.
Para Juarez Tirelli, presidente da Fundema, as mudanças na estrutura vão agilizar os atendimentos. Ele destacou que os servidores atualmente lotados na fundação terão os mesmos cargos dentro da nova secretaria. Francisco José da Silva, secretário de Proteção Civil e Segurança Pública, enfatizou que a reforma não trará perda de autonomia financeira de sua secretaria. A manutenção da autonomia também foi destacada pelo vereador Rodrigo Fachini.
Para Romualdo de França, secretário de infraestrutura urbana e presidente do Ittran, a reforma como positiva para a padronização de análise de avaliação dos projetos e que a reforma sintonizará os setores da prefeitura. Para o vereador Maycon Cesar, a criação do novo setor de trânsito chamado “Detrans” pode gerar confusão com o Departamento de Trânsito (Detran).
Em seus discursos, os representantes do Departamento de Ciências Biológicas da Univille, do Instituto Socioambiental Rio do Peixe, do Instituto Viva a Cidade, e da Associação Ecológica Vidaverde, bem como os servidores da Fundema se manifestaram contrários a extinção da fundação alegando perda de autonomia e avaliaram a reforma como um retrocesso para a área ambiental.
James Schroeder, autor da emenda que propõe a manutenção da Fundema, também destacou como um retrocesso para a área de meio ambiente a nova estrutura e frisou que uma licença ambiental interessa a toda a coletividade, inclusive os que ainda não nasceram.
O vereador Adilson Mariano questionou que se a reforma não vai mudar em nada ela é desnecessária e concluiu dizendo que tal medida, no que tange à Fundema, pode fazer com que o órgão perca a função fiscalizadora.
Tiveram presentes na audiência representantes da Seinfra, Ittran, Fundema, Conselho Municipal do Meio Ambiente, Procuradoria Geral do Município, Sinsej, Acij, Conselho do CDL, Instituto Viva a Cidade, Instituto Socioambiental Rio do Peixe, Departamento de Ciências Biológicas da Univille, Associação Ecológica Vidaverde, Associação de Preservação e Equilíbrio do Meio Ambiente (Aprema), ONG Impacto Social e Sindicato da Indústria da Construção Civil de Joinville (Sinduscon).
O projeto voltará a ser discutido pelas comissões de Legislação, Finanças e Urbanismo.
Foto: Sabrina Seibel
