O vereador João Carlos Gonçalves, presidente da Câmara, apresentou o Projeto de Lei nº 415/2013, que proíbe o emprego de fogo para fins de limpeza de terrenos e eliminação de lixo. A ideia, segundo o vereador, é evitar a poluição com os gases liberados na queima do lixo, a liberação de metais pesados e outras substâncias no solo, e também prevenir eventuais incêndios de grandes proporções em área rural e urbana.
Se o projeto for aprovado, um processo administrativo poderá ser instaurado contra quem atear o fogo. O texto estabelece, todavia, que a denúncia deverá ser comprovada ou ocorrer mediante flagrante.
O descumprimento desta eventual lei causará ao proprietário do terreno e aos responsáveis pelo fogo multa, que, hoje, variaria de R$ 2.111,90 a R$ 11059,5, ou seja, de 10 a 50 unidades padrão municipal (UPM), dependendo da gravidade.
Os recursos eventualmente arrecadados com as multas seriam direcionados à Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
O projeto está em tramitação desde o final do ano passado, e deverá ser discutido nas comissões de Legislação, de Urbanismo e Participação Popular. Saiba mais sobre a proposta, clicando aqui.
