Vários temas estiveram presentes nos pronunciamentos dos vereadores na palavra livre da sessão desta segunda-feira (13) da Câmara de Vereadores. Palavra livre é o nome do espaço reservado na sessão para que os vereadores expressem seus posicionamentos e reivindicações de forma livre. Confira aqui um panorama do que os vereadores falaram nesta sessão.
As vereadoras Ana Lucia Martins (PT) e Tânia Larson (PSL) usaram a palavra livre para falar sobre a visita que fizeram à servidão Primeiro de Janeiro, no bairro Paranaguamirim. Moradores da via, sem pavimentação e com valas, relataram sofrer com alagamentos seguidos, que podem resultar em problemas de saúde pela falta de saneamento básico na região e pediram providências às parlamentares.
Tânia destacou o compromisso de representante da Seinfra que acompanhou as vereadoras em dar retorno aos moradores nas próximas semanas. Ana Lucia, por sua vez, destacou na sessão que o problema dos alagamentos é recorrente em várias regiões da cidade, mas especialmente na Zona Sul. Como exemplo, a vereadora citou a comunidade do KM 7, no bairro Santa Catarina, que visitou recentemente.
Doenças e animais
As doenças que podem ser causadas pelo contato entre humanos e animais foi o tópico abordado pelo vereador Cassiano Ucker (Cidadania) na Tribuna. O parlamentar destacou que servidores da Vigilância Ambiental – que cuida, entre outras coisas, de evitar a disseminação de doenças como a dengue, causadas pelos mosquitos aedes aegypti – pediram que a população seja conscientizada para evitar alimentar pombos e saguis, com o fim de evitar a transmissão de doenças que podem ser causadas por esses animais.
O vereador também citou o caso dos morcegos diagnosticados com raiva no município e divulgou o contato da Vigilância Ambiental para que a população alerte o órgão no caso de encontrar um morcego em casa, mesmo que o animal esteja morto. O número de telefone, no caso, é (47) 3433-1660.
Quatis
Ainda dentro do tema animais, a vereadora Tânia Larson trouxe ao Plenário uma definição sobre a questão dos quatis do bairro Floresta. Os animais estão agora na Área de Proteção Ambiental da Serra Dona Francisca, após captura e manutenção no Zoobotânico. A aparição dos quatis gerou discussões na CVJ em abril de 2019, quando os animais começaram a invadir casas de moradores do bairro em busca de alimentos.
Na ocasião, reuniões foram realizadas até a criação de um grupo de trabalho para resolver a situação, que envolveu órgãos ambientais, empresas da região, representantes da comunidade e da Câmara.
Reforma tributária
Os vereadores Neto Petters e Alisson Julio, ambos do partido Novo, dedicaram seu espaço na Tribuna Livre para criticar a atual proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. Petters classificou a proposta como uma “porcaria”, entre outras coisas, por não simplificar os tributos e promover a taxação de dividendos para pessoas físicas.
Alisson, por sua vez, disse que a reforma, na sua atual forma, vai impactar na geração de empregos. “Para quem é rico é simples”, disse, “porque pode mudar o local da empresa”. O vereador também afirmou que no Brasil há uma “loucura tributária”, e mencionou que a classificação do produto, em si mesma, pode resultar em uma elevação de tributos. Por outro lado, o vereador criticou as tentativas de alteração do código eleitoral por parte do Congresso, que vê como forma de os atuais congressistas se manterem no poder sem permitir renovação.
Lojas de departamento
Mauricinho Soares (MDB) exibiu na sessão vídeo de projeto de trânsito nas proximidades da loja Havan, no Aventureiro. Soares disse que a obra será bancada pela empresa e falou que a administração municipal facilitou a abertura do empreendimento. O vereador também usou o espaço na Tribuna Livre para defender que os vereadores sigam indo a Brasília para buscar recursos para obras de infraestrutura.
Por outro lado, o vereador Maurício Peixer (PL) comentou a manutenção da decisão judicial que confirmou liminar do Ministério Público de Santa Catarina que proibiu a construção de loja da rede na localidade do KM 4. Segundo Peixer, a empresa “está desistindo” e diz que o local pode se tornar um vazio urbano.
Outras manifestações
Líder do governo municipal na Casa, o vereador Érico Vinicius (Novo) disse que 16,8 mil estudantes vão retornar completamente ao ensino presencial. No dia da sessão, voltaram às aulas as turmas de 4º, 5º e 9º anos. Na próxima segunda-feira (20), os estudantes de 6º, 7º e 8º anos devem retornar. O ensino remoto deve ser mantido para crianças com comorbidades. Por outro lado, CEIs ainda não têm previsão de retorno presencial.
Sidney Sabel (Democratas) apelou ao Detrans para que fossem realizadas melhorias na sinalização de trânsito na estrada Mildau, na zona rural de Pirabeiraba, principalmente nas pontes da estrada. O vereador também pediu melhorias de infraestrutura na estrada Quiriri.
Wilian Tonezi (Patriota) destacou as audiências públicas para a revisão do Plano Diretor e disse que observa nas reuniões que a identificação da vocação de uma determinada região pode ser o caminho para o planejamento urbano.
Brandel Junior (Podemos) reclamou da falta de ônibus, no Vila Nova, para transporte de alunos, no período noturno, que estudam na escola Bailarina Liselott Trinks. Isso faria com que muitos alunos precisassem caminhar mais de dois quilômetros.
Pastor Ascendino Batista (PSD) afirmou que recebe reclamações constantes de moradores por conta de buracos realizados nas ruas pela Companhia Águas de Joinville.
Ainda no campo das obras em vias públicas, Nado (Pros) afirmou que vai apresentar projeto de lei para que as obras em vias públicas não sejam realizadas em horário comercial.
Moções
Os vereadores também aprovaram duas moções na sessão de ontem destinadas a poderes estaduais, com questões referentes aos direitos das mulheres e à distribuição do ICMS aos municípios.
A Moção 198/2021 apela ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina para que crie uma vara específica para julgar casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, segundo a Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006) em Joinville.
O pedido é de autoria da vereadora Ana Lucia, que justifica o pedido em razão dos “mais de 900 novos processos de violência doméstica no município de Joinville, mais de 555 novos pedidos de medidas protetivas”. Além desses números, a vereadora indica que “somente no mês de janeiro de 2021, foram 74 novos pedidos de medidas protetivas, dois novos casos de feminicídio, 59 novos processos de violência doméstica”.
O outro texto aprovado é destinado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina e apela a todos os deputados estaduais para que “não permitam que o valor adicionado da distribuição do ICMS entre os municípios seja inferior aos 85%”. A Moção 461/2021 é coassinada por todos os vereadores e liderada pelo vereador Neto Petters.
Nos considerandos (justificativas) da moção, o parlamentar explica que o município poderia sofrer um impacto de R$ 70 milhões de perda com uma mudança proposta pelo governo estadual na Emenda Constitucional 4/2021 que pode alterar de 85% para 65% a parcela mínima, dentro de um quarto do total arrecadado pelo governo estadual, do imposto a ser encaminhada aos municípios.
