O Plenário aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 92/2023. De autoria da Prefeitura, o texto autoriza o Poder Executivo a fazer a permissão de uso de um imóvel no bairro São Marcos para a construção da sede da Associação Paralímpica de Joinville (APJ), contando com piscinas para a natação. O imóvel é localizado na rua Maria Manes, e tem pouco mais de 1,6 mil m².
A natação é o principal esporte de atuação da APJ, mas também apoia paratletas em competições de canoagem e vôlei sentado. Entretanto, a natação, que reúne a maior quantidade de paratletas, enfrentava dificuldades pela falta de horários disponíveis para os treinos. Isso levava a associação e seus paratletas a terem que se desdobrar na logística para poder praticar o esporte, conforme declarações dadas pelos paratletas que estiveram em uma audiência pública na CVJ há algumas semanas.
Eram quatro os locais utilizados pela associação para a natação: as piscinas da Academia Bonja e da Associação Atlética Banco do Brasil (ambas no Saguaçu), do Instituto Core (no Anita Garibaldi) e da Sociedade Ginástica de Joinville (no Centro). Caso não fosse possível, por qualquer razão, treinar em um desses locais, o esforço para realocar todos os paratletas envolvidos era enorme.
Tramitação
Os paratletas apoiados pela instituição já aguardam a aprovação do projeto desde julho, quando uma audiência pública da Comissão de Urbanismo foi realizada para debater a proposta. Na ocasião, o vereador Adilson Girardi (MDB) declarou que seu parecer, no âmbito da Comissão de Urbanismo, seria favorável ao projeto, o que se confirmou ainda naquele mês.
A proposta também recebeu pareceres favoráveis dos vereadores Lucas Souza (PDT), na Comissão de Constituição e Justiça; Pastor Ascendino Batista (PSD), pela Comissão de Cidadania; e Alisson (Novo), pela Comissão de Finanças. No entanto, a passagem pela Comissão de Finanças só aconteceu agora em setembro porque a comissão, originalmente, não estava na lista de colegiados que deveriam analisar o projeto.
Nos debates durante a tramitação, o vereador Alisson Julio (Novo), que é portador de atrofia muscular espinhal e cadeirante, observou que é a primeira vez no município que há uma gerência específica para o transporte paralímpico.
Ele também têm recomendado aos representantes da APJ usar a certificação do Ministério do Esporte, recém-renovada, para captar recursos de empresas por meio da Lei de Incentivo ao Esporte (Lei Federal 11.438/2006).
De forma similar à Lei Rouanet, a Lei de Incentivo ao Esporte permite aos projetos credenciados a obtenção de recursos por meio de renúncia fiscal. Isto é, quando uma empresa ou uma pessoa física vai fazer sua declaração de imposto de renda, pode determinar que parte daquele imposto seja direcionado para uma ação de sua preferência, mais próxima. Alisson destacou que Joinville tem muitas empresas que podem colaborar dessa forma.
APJ
Conforme o próprio site, a APJ é um “projeto idealizado pelo professor Vanderlei Quintino, técnico da equipe de natação paralímpica, professor desde 2008 e atleta desde 1995, pela cidade de Joinville”. A instituição atende atletas com deficiência auditiva, física, visual, intelectual e múltipla. Por meio do esporte, busca promover a integração desses paratletas na sociedade.
O que ainda falta para entrar em vigor?
Com a aprovação de hoje, a proposta já pode seguir para a mesa do prefeito para sanção. Após a sanção, o documento será publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville, passando a valer plenamente.
