Os vereadores aprovaram nesta quarta-feira (6), em dois turnos de votação, uma correção na lei que autorizou a Prefeitura a tomar emprestados 45 milhões de euros da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), a Lei Municipal 9.131/22. O objetivo do empréstimo é possibilitar investimentos em saneamento básico no município. O projeto que originou a lei foi aprovado no mês passado pela Câmara.
O texto a ser corrigido é o que estabelece a taxa de juros do empréstimo, que é de 213 bps ao ano, mas consta na lei como 200 bps ao ano. Segundo o vereador Wilian Tonezi, relator do texto na Comissão de Finanças, 213 bps é o mesmo que 2,13% ao ano. O texto que corrige a redação da lei é o Projeto de Lei Ordinária 61/2022.
Prorrogação para táxis
O Plenário também aprovou uma prorrogação para permissões de taxistas. O Projeto de Lei Ordinária 64/2022, também aprovado em dois turnos, estende por um ano a permissão de 149 taxistas que exercem atividades na cidade.
Na tribuna, Neto Petters (Novo) explicou que as permissões tinham prazo para 25 anos e o município propôs a prorrogação para ter tempo de promover adaptações na legislação do serviço. Conforme Neto, a intenção dessas adaptações é simplificar a legislação para dar aos taxistas igualdade na competição com o transporte por aplicativo.
Tribuna livre
A Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) e o Núcleo de Mulheres Empreendedoras da Associação Empresarial de Joinville (Acij) ocuparam o espaço da tribuna livre.
Pela Epagri, a engenheira agrônoma Dione Benevenutti destacou as ações realizadas pela empresa no ano de 2021, como a emissão de laudos, expedição de declarações de aptidão à agricultura familiar e repasses de sementes.
Na apresentação do Núcleo de Mulheres Empreendedoras da Acij, Cleide Konz contou que o núcleo atua em Joinville há 26 anos e tem a missão de promover empresárias, e futuras empresárias, a terem reconhecimento e posicionamento.
Palavra livre
Cassiano Ucker (Cidadania) comentou a importância da reciclagem. Ele destacou um projeto joinvilense que trabalha a reciclagem do isopor.
Henrique Deckmann (MDB) relatou visita à Estrada Saí, que conecta a Estrada da Ilha à Estrada Timbé, próximo ao Jardim Paraíso. Deckmann defendeu a necessidade de pavimentação na região.
Lucas Souza (PDT) contou que na próxima semana estará em Curitiba para conversar com o vice-prefeito da cidade, Eduardo Pimentel, sobre a gestão da Região Metropolitana de Curitiba.
Neto Petters (Novo) destacou programa de parcelamento do Simples Nacional, instituído em Joinville via decreto municipal. Sobre o transporte coletivo urbano, Neto relatou que a Prefeitura de Joinville foi notificada a pagar R$ 5 milhões às empresas que operam o sistema de transporte. O valor seria referente ao déficit tarifário das empresas.
Sidney Sabel (União) comentou deficiências do município na área da saúde e do transporte coletivo urbano. Sabel analisou que é difícil empreender um uma cidade com a “saúde na UTI”. Sobre o transporte público falou que a ausência de linhas de ônibus impacta na frequência de estudantes nas escolas e universidades.
Ana Lucia (PT), Diego Machado (PSDB), Maurício Peixer (PL), Nado (Pros), Sales (PTB), Tânia Larson (União) e Wilian Tonezi (Patriota) usaram o tempo de seus respectivos partidos para enaltecer as apresentações da tribuna livre.
