“Boa tarde a todas! Como é bom poder dizer isso!”, afirmou a vereadora Ana Lucia Martins (PT) na reunião da Comissão de Cidadania desta quarta-feira (6), ao constatar a plateia de mulheres na sala de comissões. Elas estavam reunidas para discutir a elaboração do Mapa das Violências contra a Mulher, contida no Projeto de Lei 168/2021, protocolado na Câmara por Ana e pela vereadora Tânia Larson (União Brasil). A origem da proposta, porém, está na bancada feminina da Câmara Mirim.
A proposta do Mapa recebeu apoio das instituições de defesa dos direitos da mulher, mas também houve muitos temores quanto às condições de sua aplicabilidade na vida real. Por essa razão, o texto deve passar por adaptações para poder ser aprovado pelo Plenário. As vereadoras vão aguardar o retorno de um parecer do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) sobre o projeto para decidir quais mudanças serão propostas.
Na reunião, além das representantes do CMDM, estiveram presentes as do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim), da Secretaria de Assistência Social (SAS) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Joinville). Os únicos homens a acompanhar a reunião foram os vereadores Brandel Junior (Podemos) e Sales (PTB).
A coordenadora de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos da SAS, Deise Gomes, defendeu a elaboração do Mapa, mas lembrou que, para sistematizar os dados, é preciso conhecer o volume de dados e a forma de seu preenchimento. Se todos forem digitais e estiverem em formatos compatíveis, por exemplo, isso facilitaria a elaboração do diagnóstico, mas se houver dados em formato físico, isso inviabilizaria a elaboração desses documentos.
Deise e as demais participantes da reunião foram unânimes na necessidade de um levantamento mais detalhado. A vereadora Ana Lucia observou que há dados na Assistência Social, na Delegacia de Proteção a Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI), na Saúde e em outros órgãos da Prefeitura. “Agora, como unir esses dados?”, questionou, pedindo que também seja considerada nos levantamentos a violência política.
Brandel Junior, que presidiu parte da reunião, recomendou uma maior comunicação entre os órgãos, em termos de compartilhamento de dados. O parlamentar também lamentou a ausência de representantes da Polícia Civil na reunião.
O objetivo do projeto, na raiz, é permitir a elaboração de um diagnóstico da violência contra a mulher na cidade a partir da coleta e interpretação de bancos de dados dispersos entre órgãos públicos variados. No texto original, são mencionadas a coleta de informações em duas bases de dados: a do Formulário Nacional de Avaliação de Risco e a da Ficha de Notificação/Investigação Individual de Violência Doméstica, Sexual e outras Violências Interpessoais.
O formulário se tornou obrigatório em maio do ano passado e é um documento preenchido por Polícia Civil, Ministério Público ou Poder Judiciário, a depender de quem atender primeiro a mulher que sofreu violência. A finalidade é compreender a situação particular de risco de uma mulher que sofre violência doméstica, bem como coletar dados para orientar a elaboração de políticas públicas para atender essas mulheres.
Nessa direção, após uma denúncia, o órgão responsável pode aplicar o formulário para discernir qual pode ser a melhor medida para um determinado caso. Em se tratando de gestão, os órgãos públicos podem definir a melhor estratégia para assegurar os direitos das mulheres.
Já a ficha é preenchida no âmbito de instituições de saúde, que têm o dever de notificar casos suspeitos de violência doméstica aos órgãos competentes.
O mapa, conforme o projeto original, deveria ser elaborado pela Secretaria de Assistência Social com o apoio do CMDM, tendo apoio de instituições de ensino superior para sistematização e análise das informações.
Porém, esta última previsão de a SAS elaborar o documento já foi retirada do projeto quando estava tramitando na Comissão de Legislação. O argumento para isso é que haveria uma intromissão da ação do Legislativo no Executivo, à medida que ao Legislativo caberia instituir as normas gerais de organização do Poder, mas não propriamente os meios específicos de seu funcionamento.
A presidente do CMDM, Palova Santos Balzer, parabenizou a proposta do Mapa, e, falando das vereadoras mirins, disse esperar que elas “encontrem um mundo em que não experimentem violência no futuro”.
Ao ler o projeto, Palova contou que ficou emocionada porque há bastante tempo falta um diagnóstico da situação da violência contra a mulher. As estimativas de custo para um levantamento desses estariam na casa de R$ 300 mil, valor do qual o conselho não dispõe. Porém, a presidente também afirmou que o texto precisa garantir a realização do Mapa.
Mas o projeto ainda pode enfrentar outros desafios. A representante da Comissão da Mulher da OAB-Joinville, Silvana Travasso, observou que os documentos mencionados no projeto de lei contêm dados sensíveis e que a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal 13.709/2018) precisa ser observada.
Levantamentos
A diretora-executiva da SAS, Neide Mary Solon, concordou que um levantamento assim é necessário, e que poderia se dar nos moldes do que foi realizado para a criação do Diagnóstico Social da População Idosa de Joinville. O documento foi apresentado no início desta semana, a partir de trabalho da Secretaria. Atualmente, completou Neide, já está em licitação a elaboração de um estudo similar sobre as pessoas em situação de rua.
A vereadora Tânia Larson aproveitou a deixa e destacou que os dados do futuro estudo sobre moradores de rua já pode contemplar informações sobre mulheres nessas condições e que a elaboração desses levantamentos vai gerar um know-how a ser utilizado para outros levantamentos da SAS.
Protocolo de atendimento
Um dos objetivos do Mapa é fortalecer a elaboração de políticas públicas para defesa das mulheres no município. Deise reforça que está sendo elaborado um fluxo de atendimentos e informações entre DPCAMI e Creas.
