O Plenário da CVJ aprovou nesta quarta-feira um conjunto de projetos que tratam da previdência dos servidores públicos municipais de Joinville. São eles: Projeto de Lei 185/2022, Projeto de Lei 186/2022, Projeto de Lei 187/2022 e Projeto de Lei 188/2022. Todas as propostas são de autoria da Prefeitura e foram apresentadas com o objetivo de reduzir o déficit atuarial do Ipreville.
A primeira delas a ser votada, e talvez a mais conhecida até o momento, é o Projeto de Lei 185/2022. O texto autoriza o Ipreville a vender imóveis que constituem seu patrimônio e a participar de fundos de investimento imobiliário. Os imóveis pertencentes ao Instituto estão avaliados em R$ 47,9 milhões, conforme documentação que integra o projeto. O mais valioso deles é o da Estação Rodoviária, com valor estimado em R$ 16,1 milhões.
As vendas devem ocorrer por meio de leilão, conforme o texto do projeto, e os que podem estar mais próximos de venda no momento são os desocupados. Segundo nota da Prefeitura, estão desocupados os imóveis da fábrica de tubos, localizados na Zona industrial Norte e em Pirabeiraba, e o da usina de asfalto, nas imediações da rua Parati. A fábrica de tubos foi desativada no ano passado.
Ligação direta
O segundo projeto, o PL 186/2022, autoriza que o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) das contribuições de aposentados e pensionistas do Ipreville seja repassado ao instituto diretamente, sem passar pelo caixa da Prefeitura. Segundo a justificativa do prefeito Adriano Bornschein Silva, “a proposta reduzirá o referido déficit em R$ 641.844.563,53” O valor atual estimado do déficit é de R$ 969,9 milhões.
Alíquota patronal
Conforme o PL 187/2022, que é o terceiro do pacote de redução do déficit, a Prefeitura vai aumentar, por 35 anos, e em 6%, a fatia que ela paga (cota patronal) ao Ipreville referente aos servidores da Educação. A parcela do município é de 22%. O valor foi uma recomendação do atuário Luiz Claudio Kogut para amortizar o déficit atuarial.
Parcelamento
Por fim, o PL 188/2022 parcela em 35 anos (ou 420 parcelas mensais) uma fatia do déficit atuarial, na casa de R$ 220.222.169,29. A atualização do valor vai se dar pelo INPC.
