O Plenário da Câmara de Vereadores aprovou na última quarta-feira, em segunda votação, o texto do Projeto de Lei Complementar 24/2024 para permitir a criação de abelhas sem ferrão em toda a macrozona urbana de Joinville, bem como o envase de mel, cera, propólis e outros derivados dos produtos. O texto foi debatido por vereadores, representantes de secretarias do governo municipal e meliponicultores (os criadores de abelhas sem ferrão).
Na prática, o texto altera o Anexo VI da LOT (Lei de Ordenamento Territorial, Lei Complementar 470/2017). Esse anexo estabelece os tipos de usos permitidos nos imóveis da cidade, conforme zoneamento.
Para se tornar lei, porém, o texto ainda precisa de sanção do prefeito Adriano Bornschein Silva (Novo). Outra possibilidade é que o vete o texto, total ou parcialmente. Nesse caso, a lei retorna para a Câmara e os vereadores podem acatar ou rejeitar o veto.
Tramitação
O Projeto de Lei Complementar 24/2024 foi apresentado pelo vereador Adilson Girardi (MDB) em agosto do ano passado. Pela Comissão de Constituição e Justiça, o vereador Neto Petters (Novo) avaliou o texto e recomendou a aprovação com emendas redacionais no início de dezembro. O vereador Alisson (Novo) foi relator da proposta na Comissão de Educação e apresentou parecer recomendando a aprovação na Comissão de Economia.
No entanto, com o fim da Legislatura, o PLC 24/2024 foi remetido ao arquivo. Porém, na sessão ordinária de ontem (4), um requerimento de Girardi solicitando o desarquivamento foi aprovado, trazendo o projeto de volta para a tramitação. O texto foi então para a Comissão de Urbanismo, que organizou uma audiência pública sobre o tema no início de fevereiro. O relator da proposta nesse colegiado, o vereador Lucas Souza (Republicanos) acatou parte das sugestões feitas na ocasião.
O texto passou uma segunda vez pela Comissão de Economia para validar a alteração feita na Comissão de Urbanismo. Então o texto chegou ao Plenário e foi aprovado em duas votações.
