Na sessão desta quarta-feira (26), os vereadores analisaram uma representação contra o presidente da Câmara, Maurício Peixer (PL). O documento, assinado pelo munícipe José Roberto Budal, pediu a constituição de Comissão Processante para apurar supostos atos de improbidade relacionados a contratos administrativos. Por unanimidade, a representação foi rejeitada.
Na representação, lida na íntegra durante a sessão, José Roberto Budal, cita que os contratos 1/2021 e 4/2021, assinados por Peixer, “afrontam o princípio da moralidade, tendo em vista serem totalmente desnecessários nesse momento de pandemia.” Os contratos citados, respectivamente, referem-se ao serviço de planejamento, gerenciamento e realização de eventos internos e externos e ao serviço de agenciamento de viagens e administração de hospedagens.
Maurício Peixer enfatizou que “todo cidadão tem o direito de entrar com representação contra vereador ou presidente”, mas ressaltou que “a representação tem que ter sustentação jurídica”. “A assinatura dos contratos foi feita de acordo com os atos legais, com muita responsabilidade, inclusive diminuindo valores de um ano para outro”, defendeu Peixer.
Sobre os contratos, o presidente da CVJ informou que o de número um de 2021, sobre eventos, dá suporte para a realização, por exemplo, de audiências públicas de revisão do Plano Diretor nos bairros da cidade.
Com relação ao de número quatro de 2021, Peixer diz que é um contrato necessário, que serve não apenas a vereadores, mas a servidores de carreira também. E que é preciso haver tal contratação, porque a previsibilidade contratual gera mais economia do que a compra de passagens em cima da hora, mesmo que estejamos em meio a uma pandemia, o que deve, naturalmente, limitar o uso do contrato em 2021.
Após o primeiro-secretário Érico Vinícius (Novo) ler a representação, o documento foi colocado em discussão e votação. A representação foi rejeitada por unanimidade e arquivada.
