A população relatou dificuldades na saúde pública de Joinville, como a falta de médicos e de medicamentos, à Comissão Especial de Saúde, nesta segunda-feira (19), em audiência pública na Câmara, presidida por Claudio Aragão (MDB).
A comissão — criada em abril, com duração de 60 dias úteis — vai produzir um relatório final com as demandas da saúde joinvilense e enviar aos órgãos competentes, como Ministério Público e os governos estadual e municipal.
“Nós temos hoje uma emergência na nossa questão de saúde, emergência que só não é pior porque nós temos uma equipe extremamente dedicada”, disse o relator Cassiano Ucker (União Brasil), que é médico na rede pública.
Ele resumiu as falas dos participantes ao dizer que há dificuldades em consultas com especialistas, na aquisição de medicamentos e em procedimentos.
Para Ucker, as dificuldades, que aumentaram depois da pandemia, também são reflexo do processo migratório para o município e da dificuldade das equipes de fazer a prevenção. “A população está sofrendo e tem pressa”, cobrou.
Ramon Guimarães relatou, além da falta de medicamentos, a ausência de materiais, e cobrou alternativas aos processos de compra que dão errado. “Coisas básicas não podem faltar”, alertou.
Presidente do Conselho de Saúde do Ulysses Guimarães, Miguel de Oliveira disse que a UBS do bairro é “vulnerável” e que os dois profissionais que foram afastados ainda não foram substituídos.
Alcione Márcio Briezinski, do Paranaguamirim, afirmou que precisa madrugar na UBS do Estevão de Matos e que está esperando consulta médica desde o início deste ano.
O jornalista Leandro Ferreira cobrou que a Prefeitura estabeleça e cumpra prazos, como para a contratação de profissionais da saúde. Segundo a secretária de Saúde, Tânia Eberhardt, 60 dos 127 profissionais solicitados foram chamados.
Concurso público
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville e Região (Sinsej), Jane Becker, voltou a cobrar concurso público para a saúde e criticou a contratação de terceirizados e a intenção da Prefeitura de transferir unidades de saúde a organizações sociais. Para ele, os servidores da área estão fazendo “milagre”, diante dos problemas.
“Eu sou a favor do concurso público, mas não adianta ter concurso se nós não resolvermos uma situação que está na nossa mesa, que é o que nós vamos fazer com o limite prudencial”, afirmou a secretária de Saúde, Tânia Eberhardt.
A secretária se referiu ao fato de o município ter alcançado 51,56% da receita corrente líquida com folha de pagamento. O valor ultrapassa o chamado limite prudencial, de 51,30%, definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal 101/2000).
A Prefeitura chegou a pedir a suspensão de projetos de lei que aumentariam a despesa com pessoal, na semana passada.
Sobre as reclamações na audiência pública, a secretária disse ainda que “nós temos muitas pessoas insatisfeitas, em com razão, mas temos muitas pessoas que saem satisfeitas dos postos”, e que o controle social deve ser feito, como por meio dos conselhos de saúde.
Sobre as realizações de sua secretaria, que ainda está em ritmo de adaptação desde a sua chegada, em abril, Tânia disse que foram chamados 60 profissionais e que um posto de saúde passou a abrir até às 19h, e que outros dois postos também terão o horário estendido.
Também compõem a comissão especial os vereadores Brandel Júnior (Podemos), Lucas Souza (PDT) e Neto Petters (Novo).