A Comissão de Finanças fez audiência pública nesta quarta-feira (22) para apresentação, pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O Orçamento municipal do ano que vem está estimado em R$ 4,4 bilhões, valor 18,79% superior ao previsto para este ano (R$ 3,72 bilhões).
O aumento é explicado pela entrada de novas receitas, como do Plano 1000, do governo estadual, e de financiamentos que serão desembolsados, explicou aos vereadores da comissão, presidida por Wilian Tonezi (Patriota), o secretário de Administração e Planejamento, Ricardo Mafra. Também há expectativa de alta de 16% em receitas próprias.
Apesar de prever essa alta expressiva no orçamento, Mafra ressaltou tratar-se apenas de uma estimativa, e não de dinheiro em caixa, e que a execução orçamentária vai depender da economia. E “a gente não tem uma previsão boa”, afirmou. As transferências estaduais e federais estão diminuindo e já precisam ser complementadas com receitas próprias, como no caso do Fundo de Assistência Social, que teve queda “abrupta” este ano.
Além da crise econômica, que pode se intensificar, mudanças no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de arrecadação estadual, podem afetar negativamente as contas do município. No entanto, ainda não há um cálculo do impacto dessa alteração, afirmou o secretário ao vereador Neto Petters (Novo).
Altas expressivas
Os gastos com educação devem ter alta de 30%, em relação à LDO do ano passado, para R$ 1,07 bilhão. O salto deve-se principalmente à necessidade de zerar as filas dos Centros de Educação Infantis (CEI) e a algumas obrigações legais. “A gente precisa suportar a educação com orçamento mais robusto, para que a gente possa zerar as filas de CEIs”, disse Mafra.
O urbanismo também deve ter alta considerável, de 35%, para R$ 719 milhões. Entre as explicações estão o dinheiro para construção da Ponte Joinville. A obra está em fase final de minuta do edital de licitação. A construção deve começar no início do próximo ano.
As despesas com saúde estão estimadas em R$ 1,12 bilhão.
Folha de pagamento
A previsão de gastos com pessoal e encargos sociais é de pouco mais de R$ 2 bilhões. O maior custo é da folha de pagamento de ensino fundamental, de R$ 312 milhões. A concessão de benefícios aos segurados do Ipreville deve somar R$ 356 milhões.
Consulta pública
Cidadãos podem registrar manifestações sobre o Orçamento até as 23h59 desta sexta-feira (24) no site da Prefeitura.
Tramitação
O projeto de LDO deve ser apresentado pelo prefeito à Câmara até 30 de junho e devolvido para sanção até 30 de agosto.
O próximo passo é o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que mostra como o dinheiro será usado. A proposta da LOA deve ser enviada pelo prefeito à Câmara até o dia 30 de setembro e devolvida para sanção até o encerramento da sessão legislativa, em 16 de dezembro.
Despesas por função na LDO
- Saúde: R$ 1,12 bilhão
- Educação: R$ 1,07 bilhão
- Urbanismo: R$ 719 milhões
- Previdência Social: R$ 512 milhões
- Encargos especiais: R$ 275 milhões
- Segurança: R$ 95 milhões
- Assistência social: R$ 92 milhões
- Gestão ambiental: R$ 70 milhões
- Legislativa: R$ 61 milhões
- Cultura: R$ 49 milhões
- Desporto e lazer: R$ 27 milhões
- Saneamento: R$ 24 milhões
- Habitação: R$ 22 milhões
- Comunicações: R$ 19 milhões
- Agricultura: R$ 11 milhões
- Comércio e serviços: R$ 4 milhões
- Trabalho: R$ 1,5 milhão
- Direitos da cidadania: R$ 1,2 milhão
- Transporte: R$ 900 mil
