RESUMO: Dois projetos de lei focados em sustentabilidade avançaram na CCJ de Joinville. O primeiro, do vereador Henrique Deckmann, incentiva a adoção de práticas sustentáveis em obras públicas, como o uso de materiais reciclados e eficiência energética, visando reduzir impactos ambientais e gerar economia. O segundo, da vereadora Tânia Larson, busca oficializar o “Junho Verde” como um mês de conscientização ambiental, com diversas atividades educativas e parcerias, fortalecendo a cultura de proteção ao meio ambiente na cidade.
Dois projetos de lei voltados à sustentabilidade receberam pareceres favoráveis na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta segunda-feira (7).
As propostas abordam, respectivamente, a adoção de práticas sustentáveis em obras públicas e a institucionalização do “Junho Verde” como mês dedicado à conscientização ambiental em Joinville.
Construção civil com material reciclado
De autoria do vereador Henrique Deckmann (MDB), o Projeto de Lei Complementar nº 2/2025 estabelece diretrizes para que obras executadas pela Prefeitura de Joinville incorporem técnicas ambientalmente sustentáveis.
Entre os princípios destacados estão o reaproveitamento de resíduos, a eficiência energética e o uso racional de recursos naturais.
O projeto também incentiva campanhas educativas e o apoio a iniciativas de reciclagem, com o objetivo de reduzir impactos ambientais e fomentar uma cadeia produtiva sustentável no setor da construção.
Redução de impacto negativo de resíduos da construção
No projeto, Deckmann enfatiza que a reciclagem e a reutilização dos materiais visam reduzir o impacto negativo do descarte dos resíduos gerados pela construção civil.
O parlamentar também destaca que já foram realizados diversos estudos para a utilização deste tipo de material em obras, sendo que, algumas empresas vendedoras de procedimentos licitatórios já fazem uso de tais materiais.
O relator do texto na CCJ, Lucas Souza, destacou que a possível reutilização de materiais nos serviços de ensaibramento e manutenção de vias oferecerá um ganho financeiro à Prefeitura. O relator ainda salientou que a proposta visa permitir a Prefeitura a adotar técnicas sustentáveis, e não obrigar.
Durante a tramitação na Câmara, o projeto teve parecer favorável da CCJ e da Comissão de Finanças. Com a inclusão de uma emenda por Finanças, o texto precisou retornar à CCJ. Em seguida, seguirá para análise da Comissão de Urbanismo.
“Junho Verde” como política permanente
O Projeto de Lei Ordinária nº 165/2025, apresentado pela vereadora Tânia Larson (União Brasil), que propõe a criação oficial do “Junho Verde” no calendário municipal, recebeu parecer favorável do relator Kiko da Luz (PSD).
A proposta busca consolidar, por meio de lei, ações que já vêm sendo realizadas em Joinville durante o mês de junho, em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho).
A proposta contempla uma programação diversificada de oficinas, trilhas, palestras, plantios, campanhas educativas e ações em escolas e espaços públicos, coordenadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SAMA).
As atividades poderão ocorrer em parceria com outras secretarias, instituições públicas, privadas e da sociedade civil.
A lei prevê ainda que as ações do Junho Verde poderão ser adaptadas à realidade orçamentária do município e ampliadas por meio de convênios e cooperação com entidades externas.
Na justificativa do projeto, Tânia Larson defendeu que o texto fortalece a cultura ambiental de Joinville, estimula o protagonismo da sociedade civil e alinha-se aos princípios constitucionais da proteção ambiental.
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Urbanismo antes de seguir para votação em Plenário.
