O trabalho dos vereadores na CPI do Rio Mathias chegou ao fim na quinta-feira (17), mas é possível que ele ainda renda frutos. Hoje o Plenário tomou conhecimento, oficialmente, da conclusão da investigação. Agora, o relatório da investigação será enviado ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Contas de Santa Catarina, à Receita Federal e à Prefeitura de Joinville para que estes órgãos responsabilizem ou isentem penal, cível ou administativamente, as pessoas e empresas arroladas no relatório da CPI.
Wilian Tonezi (Patriota), que presidiu o inquérito, disse que o momento mais importante do trabalho de cerca de 100 dias foi o planejamento das investigações. Ao longo do caminho, a limitação de tempo foi a maior dificuldade encontrada pela CPI, pois, eram muitos documentos, muitos depoimentos, e foi preciso rapidamente delimitar uma linha de investigação.
O vereador avaliou como ponto positivo receber um laudo pericial e parte da documentação da macrodrenagem já organizada do Ministério Público Federal, que já se debruçava sobre o assunto antes do início da comissão parlamentar. E como ponto negativo, não localizar a empresa MVK Engenharia, contratada para supervisionar as macrodrenagem.
Tonezi diz que o fato de a CPI ter ocorrido na atual legislatura foi um grande trunfo. Ele acredita que se tivesse ocorrido na anterior poderia ter “terminado em pizza”.
O presidente da CPI se diz feliz por, nas palavras dele, “entregar o resultado que sociedade esperava”. Segundo Tonezi, o maior legado da comissão foi resgatar a credibilidade da Câmara de Vereadores perante a sociedade. “Estou muito feliz de poder contribuir e fazer parte dessa história”, declarou esta tarde.
Como foi
No dia 7 de janeiro de 2021 já estava na mesa do presidente Maurício Peixer (PL) o Requerimento nº 1/2021, assinado por todos os vereadores, para abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Mathias. A partir deste momento, vereadores começaram a ser organizar e sugerir nomes para a composição desse colegiado.
No dia 18 de janeiro a CPI foi constituída com Wilian Tonezi (Patriota, presidente), Neto Petters (Novo, secretário), Diego Machado (PSDB, relator), Claudio Aragão (MDB, membro) e Luiz Carlos Sales (PTB, membro).
A investigação começou em 1º de fevereiro, com o depoimento do atual secretário de Infraestrutura, Jorge Luiz Correia de Sá, que, na ocasião, não soube responder as perguntas dos vereadores por estar há pouco tempo na função. Os vereadores, todavia, direcionaram o foco em documentos da Prefeitura com informações sobre orçamentos, despesas, contratos e projetos, desde o processo de licitação até o período da execução da obra.
Os integrantes da comissão dividiram a investigação em etapas: edital do projeto, licitação do projeto, edital de execução da obra, licitação de execução da obra, e os seus respectivos processos administrativos. “Separamos as pessoas de acordo com essas fases e fomos colhendo os testemunhos”, afirmou Tonezi.
No decorrer de 100 dias de trabalho, foram ouvidas mais de 50 pessoas, ex-secretários, ex-diretores da Águas de Joinville, diretores e técnicos de empresas contratadas e até o ex-prefeito Udo Döhler. No fim das contas, os vereadores identificaram indícios de irregularidades em diversas fases do projeto e da obra, e 10 pessoas e três empresas acabaram arroladas no relatório.
Com a remessa desse documento ao MPF, MP/SC, ao TCE, à Receita e à Prefeitura, os vereadores encerram as atribuições que lhes eram de competência. Caberá a tais órgãos, agora, aprofundar a apuração e, se for o caso, responsabilizar os arrolados no que lhes compete.
