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Urbanismo aprova novo prazo de autorização para serviço de transporte fretado

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Urbanismo aprova novo prazo de autorização para serviço de transporte fretado
Comissão Extra Urbanismo

O projeto que prorroga o prazo para requerimento de autorização de serviços de fretamento escolar e extraordinário foi aprovado nesta quarta-feira (14) pela Comissão de Urbanismo, em reunião extraordinária. O Plenário deve votar o PL 295/2021 ainda nesta quarta.

De autoria de Maurício Peixer (PL), a proposta muda o prazo para janeiro a novembro, “a fim de evitar maiores perdas à categoria, viabilizando a recuperação de prejuízos adquiridos pelo período em que forçosamente deixaram de desempenhar suas atividades, devido à pandemia de covid-19”.

Um substitutivo global, apresentado pelo relator Diego Machado (PSDB), restringe a medida a veículos com capacidade de até 25 passageiros.

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