Nesta terça-feira (25), a Comissão de Urbanismo recebeu representantes da Celesc e da Secretaria de Meio Ambiente (Sama) para debater casos de publicidade indevida em postes de iluminação pública e outros bens públicos, como placas de trânsito e pontos de ônibus. O presidente da comissão, Wilian Tonezi (Patriota), propôs a discussão a partir de denúncia de moradores do Costa e Silva. Segundo o vereador, a Maxim, empresa de viagens e entregas por aplicativo, teria causado poluição visual naquele bairro.
Os casos de publicidade indevida não são apenas da Maxim, esclareceu Tonezi. O parlamentar contou que há casos de propagandas esotéricas e de empresas de telefonia. Ainda de acordo com o vereador, há também fixação destas propagandas em outros bairros da cidade, como América, Aventureiro, Santo Antônio e Vila Nova, inclusive com utilização de espaços de estabelecimentos comerciais, sem o consentimento de proprietários.
As denúncias das publicidades indevidas também chegaram à Sama. A gerente da Unidade de Fiscalização, Sarah Francisco, relatou que recebeu 27 denúncias via ouvidoria da Prefeitura de Joinville.
Sobre as ações tomadas, Sarah contou que nos últimos dois meses a Maxim foi multada diversas vezes por publicidade em espaços públicos, como postes e placas. Sarah declarou que a empresa aceitou o pagamento das multas como um pedido de desculpas. A representante da Sama contou aos vereadores que aproximadamente 200 cartazes da Maxim foram retirados pelos fiscais da pasta nos últimos dois meses. Com relação às propagandas esotéricas, Sarah admitiu que os casos são eventuais.
Além das multas impostas pela Sama, a Maxim também recebeu notificações da Celesc. O gerente regional da empresa de energia, Wagner Vogel, afirmou que o tema não é novidade para a Celesc. Wagner contou que enviou notificação à Maxim no ano passado e novamente em 2023, quando foi observada uma “segunda onda” de cartazes colados nos postes de iluminação.
Entre outras ações, Wagner relatou a retirada de propagandas em 300 pontos e que a Celesc vai cobrar, por via judicial, a estadia temporária das publicidades que foram retiradas nos postes.
Multa para terceiros
Como encaminhamento da reunião, Wilian Tonezi disse que estudará a apresentação de um projeto de lei que possibilite multar terceiros que usem espaços privados, como muros ou estabelecimentos comerciais, para a fixação de publicidade não autorizada. A intenção do vereador é evitar que o proprietário do imóvel seja multado nestes casos.
