A primeira reunião ordinária da Comissão de Urbanismo em 2023, nesta terça-feira (7), teve a causa animal como pauta. Os vereadores pontuaram questões do PLC 62/2022, que estabelece critérios de responsabilidade para o porte e manejo de cães de raças consideradas violentas, perigosas ou de grande porte nas ruas de Joinville.
Para o solicitante da discussão, Neto Petters (Novo), o projeto é essencial, mas tem alguns equívocos que podem prejudicar sua aplicabilidade. “É importante a gente alinhar esse projeto de lei para que a população joinvilense tenha uma utilização positiva”.
Defensora da causa animal na Câmara, a vereadora Tânia Larsson (União Brasil) apontou os principais erros na elaboração do projeto, como a parte que considera como perigosos os cães de grande porte acima dos 25 quilos.
“Na verdade, existem cães considerados de grande porte e cães perigosos com peso inferior”, pontuou. “Essa limitação prejudica a classificação dos cães”.
O projeto também possui erros de nomenclatura, como quando usa o termo proprietário para se referir aos animais. De acordo com a vereadora, “proprietário” é utilizado para objetos. Para bichos de estimação, o correto é utilizar a palavra “tutor”.
Outro ponto não abordado é a necessidade da microchipagem, procedimento que ajuda a identificar informações do pet, como nome, raça, idade e dados do tutor. O chip também ajuda o poder público na contagem de animais abandonados na cidade.
Vale ressaltar que a microchipagem de animais pode ser solicitada pela Unidade de Bem-Estar e Proteção Animal da Secretaria do Meio Ambiente, no site da prefeitura.
Tânia ainda pontuou a necessidade da prefeitura discutir pautas desse tema com os vereadores antes de elaborar o projeto de lei. “Isso faz com que a gente precise costurar o projeto, o que o torna menos didático.”
O PLC passará por uma revisão e receberá emendas para corrigir os erros encontrados.
