O Plenário aprovou nesta terça-feira (8), em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar 57/2021, da Prefeitura. Trata-se de um marco regulatório para a instalação de antenas de telecomunicações na cidade, com o fim de preparar a cidade para a chegada da tecnologia 5G.
A proposta estabelece como se dará o licenciamento das estações transmissoras de radiocomunicação (ETR), a fiscalização e as penalidades no caso de não cumprimento.
O vereador Alisson Julio (Novo) explicou que o projeto é “mais um presente” para a cidade em seu aniversário, já que ele “cria o ambiente jurídico necessário para que a tecnologia 5G seja implementada na cidade”. Joinville está preparada para ser uma das primeiras cidades a receber o 5G, disse.
O texto precisa, para prosseguir, ser aprovado na Comissão de Urbanismo. Depois, da aprovação da maioria absoluta dos vereadores, pelo menos dez parlamentares. Então segue para sanção ou veto do prefeito.
Audiência pública
O texto passou por audiência pública nesta segunda-feira (7). Os vereadores ouviram sugestões para alteração do projeto do presidente de uma das associações empresariais do setor e a concordância da Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável (Sepud) com a proposta.
O PLC 57/2021 foi protocolado na Casa em novembro do ano passado pelo prefeito Adriano Bornschein Silva (Novo).
