O Plenário aprovou nesta terça-feira (23) os projetos de lei que definem a revisão geral anual de 4,18% para o prefeito, a vice-prefeita, os vereadores e os servidores públicos municipais. O índice corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O Projeto de Lei Ordinária 85/2023 trata dos vencimentos do prefeito, da vice-prefeita e dos vereadores. Já o Projeto de Lei Ordinária 86/2023 é o texto que trata dos reajustes para os servidores públicos municipais.
Os textos objetivam repor perdas financeiras provocadas pela inflação, relativas ao IPCA acumulado no período de maio de 2022 a abril de 2023, correspondente a 4,18%. Para os servidores municipais, o PLO 86/2023 também prevê a aplicação do mesmo reajuste no auxílio alimentação.
Ainda no texto que trata do reajuste dos servidores, o relator Henrique Deckmann (MDB) apresentou emenda para que a proposta contemple também os servidores da CVJ, que não estavam inseridos no texto inicial.
Agora os projetos seguem para a mesa do prefeito Adriano Bornschein Silva (Novo) para sanção. Assim que forem publicados no Diário Oficial do Município, a reposição deverá ser acrescida ao vencimento da folha de pagamento do mês de maio de 2023, a ser creditado no início do mês de junho, de todos os servidores ativos, inativos e pensionistas do município.
