Os vereadores marcaram reuniões extraordinárias para esta quinta-feira (30) para avaliar alterações no texto do projeto da Prefeitura que faz mudanças nas regras de contratação de servidores temporários.
Uma sessão extraordinária será realizada às 17h45, para votação do PLC 38/2023. Mais cedo, haverá reuniões de Finanças, às 17h, Educação, às 17h15, e Saúde, às 17h30.
Os parlamentares avaliarão um substitutivo global com subemenda de Cassiano Ucker (União Brasil), aprovada hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A subemenda “ratifica a importância dos concursos públicos” e aumenta para um ano o prazo para a recontratação de temporários, conforme o vereador.
Na Comissão de Educação, o projeto recebeu um substitutivo global para “melhorar a redação”, segundo o relator, vereador Brandel Junior (Podemos). Segundo o texto, em caso de contratação em caráter de urgência, em que não seja possível a realização de processo seletivo simplificado, serão observadas ” a qualificação e/ou a competência técnica do contratado para a realização dos objetivos”. O substitutivo foi aprovado hoje na CCJ.
Na proposta enviada para análise dos vereadores, o prefeito Adriano Silva (Novo) justifica que a ela visa a continuidade na prestação do serviço público, mais precisamente nas áreas de educação e saúde.
Conforme o projeto, os órgãos da administração pública municipal poderão admitir pessoal por tempo determinado, sendo as contratações feitas por meio de despacho motivado e fundamentado do secretário municipal.
O projeto ainda detalha que a regulamentação possibilita a contratação temporária para o combate a surtos epidêmicos e pandêmicos e a implantação de serviços essenciais, urgentes e inadiáveis nas unidades de ensino fundamental da educação infantil, assistência à saúde e segurança pública.
