A Comissão de Urbanismo discutiu em audiência pública na noite de quarta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar nº 26/2023 e e emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 60/2022. O primeiro trata da instituição de uma operação urbana consorciada denominada “Quadra Cultural”. O segundo propõe alterações na Lei Complementar nº 470/2017, a Lei de Ordenamento Territorial.
Além dos vereadores da comissão, participaram da audiência representantes da Secretaria Municipal de Cultura, da Procuradoria-geral do Município, da Câmara de Dirigentes Lojistas e da Associação de Comerciantes da rua Otto Boehm.
O projeto PLC 60/2022 apresenta instrumentos de controle urbanístico, por isso foi posto em pauta para discussão e explicação dessas novas emendas em audiência pública. Uma das mudanças, se aprovado, é que edificações de uso misto poderiam ter fachada ativa. Também foi colocado o conceito de sacada integrada, que pode ser considerada como uma extensão do cômodo, estabelecendo também diferenças entre sacada integrada e varanda em um apartamento.
Numa subemenda do vereador Adilson Girardi (MDB), a mudança foi em galpões de uso logísticos em frente a rodovias estaduais ou federais, que passariam de nove metros de altura máxima para 15.
As emendas foram encaminhadas ao vereador Henrique Dieckmann (MDB) que realizará a relatoria.
Já o objetivo do PLC 26/2023 é requalificar uma área entre os bairros Glória e Atiradores com parceria público-privada, convênios e consórcios, criando novos espaços públicos de cultura e turismo. Estão inclusos nessa área o Cemitério do Imigrante e a Casa de Memória, o Museu de Arte de Joinville e a Cidadela Cultural, além de prever recursos para a mobilidade e infraestrutura urbana.
Para o vereador Lucas Souza (PDT), o projeto o PLC 26 representa um potencial de tornar Joinville referência em operações urbanas consorciadas. “Esse projeto vai fazer uma grande diferença para a cidade, queremos ver mais projetos que utilizem esse instrumento para promover o desenvolvimento”, afirmou.
O projeto foi encaminhado para relatoria do vereador Wilian Tonezi (Patriota) na Comissão de Urbanismo de terça-feira (15).
