Início Notícias Vereadores debatem IPTU maior para terrenos baldios com calçada ruim ou sem...

Vereadores debatem IPTU maior para terrenos baldios com calçada ruim ou sem calçada

0

A Comissão de Urbanismo debateu nesta terça-feira (14) a possibilidade de dobrar a alíquota de IPTU para imóveis baldios com calçadas em má conservação. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 32/2022, apresentado por Henrique Deckmann (MDB), e está sob análise da Comissão de Urbanismo depois do aval na de Legislação. Vereadores concordaram que há a necessidade de incentivar a construção de calçadas para melhorar a mobilidade urbana, mas discordaram sobre quais medidas adotar.

Para promover a mudança na tributação, a proposta de Deckmann é alterar a Lei Complementar 389/2013 e, consequentemente, melhorar a qualidade das calçadas da cidade. Deckmann argumentou que a lei em vigor possui regras de calçadas para imóveis residenciais e comerciais, mas ignora os terrenos baldios. Conforme a representante da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Maria Cristina dos Santos, há em Joinville 18 mil imóveis sem calçadas.

Deckmann defende seu projeto de lei complementar perante os vereadores da Comissão de Urbanismo

Como exemplo para a discussão, Deckmann apontou a rua Brigada Lopes, no Glória, que abriga a unidade básica de saúde do bairro. O parlamentar opinou que a ausência de calçada ao longo de trecho da via é uma demonstração de desrespeito para o pedestre e gera falta de segurança.

Presidente da comissão, Wilian Tonezi (Patriota) analisou que o aumento da alíquota do IPTU não garante que a calçada será feita pelo proprietário do imóvel. Para Tonezi, uma possível solução seria a Prefeitura executar a calçada e cobrar os custos do proprietário do imóvel.

Ao invés de aumentar a alíquota do imposto para o imóvel que não tem calçada, Adilson Girardi (MDB) defendeu a redução da tarifa para quem possui. Da mesma forma, Sidney Sabel (União) avaliou que a medida punitiva (aumento da alíquota) não é o caminho ideal.

Relator do projeto em Urbanismo, Neto Petters (Novo) defendeu que haja um incentivo da Prefeitura de Joinville para a construção das calçadas. Neto opinou que para fora do muro o terreno é público. O parecer oficial de Neto ainda será apresentado e votado pelo colegiado.

Sair da versão mobile