A Comissão de Educação fez uma audiência pública nesta terça-feira (2) para debater soluções para a falta de profissionais nas salas de aulas do município. Entre as possibilidades, os convidados discutiram as viabilidades de contratação de classificados no concurso público de 2022, a extensão de contratos de servidores temporários e a realização de um novo concurso público para professores e auxiliares de educação.
Entre o público que se manifestou no plenário e vereadores, a principal defesa foi a contratação de professores e auxiliares, ambos efetivos, que são aqueles contratados via concurso público.
O secretário de Educação, Diego Calegari, argumentou que a falta dos profissionais de educação é resultado de uma “explosão” de demanda de novos alunos no ensino fundamental no município, em decorrência do fluxo migratório para Joinville.
Conforme a apresentação do secretário, entre os anos de 2020 e 2022, Joinville registrou 2.427 novas matrículas no ensino fundamental. O número é maior que o das matrículas registradas nos treze anos anteriores, entre 2007 e 2020, de 2.398 matrículas.
Calegari afirmou que a realização de concurso é uma prioridade da atual gestão, uma vez que, na avaliação dele, a rotatividade provocada pelas trocas de profissionais temporários é prejudicial para o ensino. Entretanto, o secretário destacou que o município bateu no limite prudencial, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 51,3% da receita corrente líquida de gasto com servidores e não pode aumentar essa despesa.
Para Claudio Aragão (MDB), um caminho para a questão levantada por Calegari é a demissão de ocupantes de cargos de confiança, que são indicações, para possibilitar a contratação de concursos sem prejudicar o limite prudencial.
Nas contas do vereador, 69 cargos comissionados exonerados abririam caixa para a contratação de 200 auxiliares de educação. Ana Lucia (PT) também avaliou que a prioridade para a Secretaria de Educação seria ter professores e auxiliares, e não os cargos comissionados.
Líder do governo, Neto Petters (Novo) ressaltou que a questão do limite prudencial impede a ampliação do quadro de servidores, mas ainda permite a reposição de vagas, como, por exemplo, em caso de aposentadorias.
Também a respeito do limite prudencial, a servidora pública municipal Glória Henriques opinou que o papel da gestão municipal é encontrar soluções e não apresentar justificativas. Ela sugeriu que a Prefeitura verifique o que consome gastos e, a partir daí, seja definido como fazer a economia dos recursos que possibilite as contratações adequadas.
Concurso de 2022
Entre as manifestações no plenário, com exceção de alguns profissionais temporários que defenderam a ampliação dos contratos, a maioria queria a contratação de classificados no concurso público realizado pela Prefeitura de Joinville em 2022. O certame previa no edital o total de 400 vagas, mas houve defesa de convocação além do número previsto no edital.
Cláudio Aragão também se posicionou favorável a esta pauta e afirmou que se as convocações não forem feitas pela Prefeitura a ação será tomada pelo Poder Judiciário.
O pedido, todavia, foi descartado pelos representantes da Prefeitura. Calegari e a procuradora-geral do município, Christiane Schramm, declararam que não há fundamento legal que ampare as novas convocações. Schramm, inclusive, alertou que novas convocações, além das previstas no edital do concurso, poderiam judicializar o processo seletivo e impedir que a Prefeitura elabore novos concursos por um longo período de tempo.
A partir das exposições, o vereador Brandel Junior (Podemos), que preside a Comissão de Educação, questionou se o atual cenário da área no município, com ausência de profissionais, não poderia ser usado como uma justificativa para novas convocações.
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região, Jane Becker, alegou que há um entendimento no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) que possibilita a contratação de servidores estando o concurso no prazo e existindo vagas. Calegari pediu acesso ao documento para avaliação.
