O Conselho de Ética da Câmara definiu nesta quarta (6) a relatoria da denúncia contra o vereador Mauricinho Soares (MDB), preso em flagrante, no último dia 30, por porte ilegal de arma de fogo. Wilian Tonezi (Patriota), que preside o conselho, relatará a denúncia apresentada pelo vereador Diego Machado (PSDB).
Machado alega falta de ética e de decoro por parte de Mauricinho, investigado pela polícia por participação em suposto esquema de liberação de carteiras nacionais de habilitação suspensas.
A prisão dele em flagrante aconteceu não por conta dessa investigação, mas porque policiais acharam em sua casa, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão, um revólver calibre 38, para o qual o vereador não tinha registro nem porte. Preso, ele passou por audiência de custódia, pagou fiança, foi liberado e retomou as atividades parlamentares naquele mesmo dia 30.
Na tribuna, durante a sessão do dia 5, ele disse que a arma era de um amigo que já morreu e que precisa defender sua família.
O parlamentar poderá ser advertido ou suspenso temporariamente do mandato, ao fim do processo. A cassação dependeria da abertura de uma Comissão Processante.
Próximos passos
A partir da notificação formal do Conselho de Ética, Mauricinho Soares terá 10 dias corridos para apresentar defesa. O conselho, por sua vez, tem 180 dias corridos para finalizar os trabalhos.
Se a notificação formal ocorrer ainda nesta quarta, significa que o prazo da defesa termina em 16 de dezembro, um sábado. O recesso parlamentar começa oficialmente no dia 17, domingo.
Portanto, o caso deve ter desfecho no Conselho de Ética apenas em 2024, uma vez que o recesso parlamentar termina em 31 de janeiro e o prazo de 180 dias fica suspenso durante o recesso.
O Conselho de Ética da Câmara é presidido pelo vereador Wilian Tonezi (Patriota) e tem como membros Neto Petters (Novo), secretário, Adilson Girardi (MDB), Lucas Souza (PDT) e Cassiano Ucker (União Brasil). São suplentes os vereadores Cleiton Profeta (PL) e Pastor Ascendino Batista (PSD).
